Câmara de Vidigueira notificada no caso das alegadas “ajudas de custo indevidas” do ex presidente da autarquia

A Câmara Municipal de Vidigueira informou esta sexta-feira, ter recebido na “na qualidade de eventual lesado” o Despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora referente ao anterior Presidente da Câmara, “como autor material e em concurso efetivo na prática de um crime de peculato de uso” e de um crime de “falsificação de documento”.

Segundo a informação da Câmara de Vidigueira, o “Relatório de acusação refere de forma exaustiva que o mesmo terá recebido indevidamente durante o último mandato em que presidiu ao Município o montante de 42 508.80 euros em ajudas de custo, nomeadamente deslocações”.

A Câmara de Vidigueira que “ decidiu constituir-se como assistente do processo com o objetivo de solicitar o ressarcimento das verbas referidas como pagas indevidamente”, tendo sido, segundo a autarquia vidigueirense, e de acordo com o relatório de acusação, determinado ao arguido, o ex presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, Manuel Narra,  que “aguarde ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de TIR” (Termo de Identidade e Residência).

A Câmara de Vidigueira que acrescentou ainda que “existem outros processos a decorrer sobre eventuais irregularidades ao funcionamento dos serviços durante o mandato anterior, de cujo desenvolvimento o atual executivo é alheio”, aguardando o município o “desenrolar dos acontecimentos esperando que seja apurada toda a verdade”.

Em declarações na Rádio Vidigueira, Rui Raposo, presidente da Câmara de Vidigueira, afirma que o município aguarda com “serenidade e tranquilidade” o resultado deste processo.

Recorde-se que o ex-presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, Manuel Narra, foi acusado pelo Ministério Público no DIAP – Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora, com base numa denúncia anónima, relatando o recebimento de “ ajudas de custo indevidas”, numa verba de cerca de 40 mil euros, durante o mandato de 2013-2017, enquanto presidente da Câmara Municipal de Vidigueira eleito pela CDU.

Na base da acusação está a utilização do carro atribuído ao presidente, mas cujos quilómetros seriam cobrados ao município, por parte do ex autarca, com base numa morada fiscal na Costa da Caparica, que segundo  Manuel Narra, era uma morada “efectiva” , e que ao abrigo do estatuto dos eleitos locais, seria ressarcido pelas despesas de deslocação.

A viatura alegadamente destinada ao presidente, seria também utilizada pelo presidente da Assembleia Municipal, bem como elementos do Gabinete de Apoio ao Presidente, segundo revelou o ex-autarca.

Em declarações à Rádio Vidigueira, Manuel Narra confirmou a acusação, que diz não ter “qualquer sustentabilidade”, remetendo para a “justiça o que é da justiça”.

A acusação surge numa altura, em que o ex-autarca da CDU, se perfila para encabeçar uma lista independente, à Câmara Municipal de Vidigueira, nas próximas eleições autárquicas.

Manuel Narra, diz não acreditar em coincidências, e  “fala num momento de desespero tremendo” de quem está no poder neste momento no concelho, afirmando que “não pode valer tudo”.