Câmara de Serpa lança discussão pública do Plano Diretor Municipal

Escrito por em 26/06/2024

A Câmara Municipal de Serpa vai levar a discussão pública, a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal.

Segundo anunciou a Câmara de Serpa, o período de discussão inicia-se no dia 1 de julho e prolonga-se até 9 de agosto.

Segundo a Câmara de Serpa, a segunda revisão do Plano Diretor Municipal, “traduz a expressão territorial da estratégia de desenvolvimento local, de acordo com as leis respeitantes ao ordenamento do território e urbanismo, sendo o regime de uso do solo determinado através da classificação e qualificação do solo”, sendo a área de intervenção do PDM coincidente com todo o território municipal.

O processo pode ser consultado no site da autarquia, ou mediante marcação prévia, no edifício da Câmara Municipal, na Praça da República, nos dias úteis, das 9h00 às 16h00.


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