Câmara de Castro Verde assina Acordos Coletivos de Entidade Pública

Escrito por em 05/09/2023

O Município de Castro Verde assina esta terça-feira, às 10h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal, os novos Acordos Coletivos de Entidade Pública (ACEP) com três estruturas sindicais (SINTAP, STAL e STFPS).

Segundo anunciou a Câmara de Castro Verde, com estes novos acordos, o município castrense “concertou com os três sindicatos um amplo consenso”, destacando o “acréscimo dos tempos de descanso por antiguidade e idade, nomeadamente aos 39, 49 e 59 anos”.

Ao mesmo tempo, a Câmara de Castro Verde afirma que “será assegurada maior proteção aos trabalhadores com filhos e consagrado o reconhecimento dos direitos por óbito de familiares do trabalhador até ao 3º grau da linha colateral”.

Segundo revela a autarquia castrense,  formalização destes acordos, que terão uma vigência de 2 anos, “resulta do empenho da Câmara Municipal em melhorar as condições sociais e laborais dos seus trabalhadores e, ao mesmo tempo, da posição dialogante e construtiva dos sindicatos envolvidos”.

As explicações são de António José Brito, presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, fala num processo de “evolução” em relação à reposição de direitos dos trabalhadores.


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