Câmara de Beja apresenta versão final do PDM à Assembleia Municipal
Escrito por Admin RVidigueira em 07/06/2023
A Câmara Municipal de Beja realizou uma sessão de apresentação, da versão final do Plano Diretor Municipal, à Assembleia Municipal.
Segundo anunciou o município bejense, o objetivo foi “facilitar a analise do processo e ainda esclarecer dúvidas que possam surgir sobre o seu conteúdo, preparando as decisões futuras sobre este importante processo”.
Segundo esclareceu a Câmara de Beja, terminado o período de discussão pública da proposta de alteração do plano, e “ponderadas as 38 participações apresentadas, encontra-se concluído o relatório dessa discussão pública, identificando as questões colocadas, as análises efetuadas e as entidades consultadas neste âmbito encontrando-se a ser preparada a versão final da proposta de alteração do plano que a Câmara Municipal irá propor para aprovação à Assembleia Municipal”.
O processo em curso de alteração do Plano Diretor Municipal de Beja, resulta da obrigação legal de o adaptar às novas regras de classificação e qualificação do solo.
“Este processo incorporou também a redefinição da REN de acordo com as novas regras ditadas pela respetiva lei habilitante, a introdução de um verdadeiro sistema de perequação com regras específicas, e ainda correções materiais, clarificação e aprofundamento de regras cuja necessidade foi detetada na sequência da sua aplicação”, segundo revelou a Câmara de Beja.
A autarquia deu ainda nota de que, “não foram postos em causa os objetivos estratégicos do plano”, tendo sido possível obter dispensa da submissão do processo a avaliação ambiental estratégica.
