Bloco de Esquerda apresentou projeto de resolução sobre o trabalho agrícola
Escrito por Admin RVidigueira em 28/10/2020
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou na segunda-feira, um Projeto de Resolução na Assembleia da República sobre o Trabalho Agrícola pelo combate à precariedade e promoção de formação e qualificação profissional.
Segundo o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, este tema é “relevante no plano nacional e de particular acuidade no Alentejo, onde se banalizou a utilização de dezenas de milhar de trabalhadores agrícolas sazonais em condições da mais absoluta precariedade no trabalho, de habitação e transporte que, nalguns casos, enquadram o conceito de trabalho escravo adotado pela ONU e pela OIT”.
Segundo o Bloco de Esquerda estas “práticas antissociais estão centradas nas monoculturas intensivas e superintensivas e nos perímetros de rega de Alqueva e do Mira”.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que “desenvolva um plano nacional de formação profissional no setor agrícola implementado e monitorizado pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, após auscultação e em articulação com os profissionais do setor, que contemple as boas práticas agrícolas e ambientais e promova a mitigação e adaptação às alterações climáticas”, que “tome medidas, no âmbito da transposição da Política Agrícola Comum (PAC) referente ao próximo quadro comunitário de apoio 2021-2027, de forma a assegurar que todos os beneficiários de apoios comunitários e nacionais com 10 ou mais trabalhadores permanentes, ou que apliquem 20 ou mais Unidades de Trabalho Anual, que garantam as suas necessidades em mão-de-obra através de contratos de trabalho e sem recurso à subcontratação”, que “apresentem no âmbito das suas candidaturas, para o período em que beneficiam de apoios públicos, planos de formação profissional enquadrados no plano nacional” que “garanta o acompanhamento e fiscalização do cumprimento dos Planos de Formação através da intervenção da ACT e/ou das entidades com competência inspetiva no setor”
O Bloco de Esquerda recomenda ainda que se “atribua aos Sindicatos e às Comissões de Trabalhadores, representativas dos trabalhadores e trabalhadoras afetas às entidades beneficiárias, o direito a elaboração de parecer prévio, a remeter à ACT, que, com base no referido documento, emitirá parecer vinculativo sobre medida de majoração extraordinária dos apoios públicos provenientes da PAC, a definir pelo Governo”.
Que sejam tomadas medidas de forma a assegurar que todos os projetos de investimento agrícola subsidiários do próximo quadro comunitário recebem aconselhamento técnicocientífico, por um período mínimo de cinco anos, garantido pelos serviços do Ministério da Agricultura e do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
Que seja elaborada uma “ação inspetiva de âmbito nacional, em articulação com a ACT, com vista, nomeadamente, à sensibilização para a necessidade de regularização da situação laboral dos trabalhadores do setor, bem como de eventuais violações de regras de saúde e segurança no trabalho e à investigação de situações de exploração e tráfico laboral”.
As explicações foram deixadas aos microfones da Rádio Vidigueira pelo deputado do Bloco de Esquerda, Ricardo Vicente, membro da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar.
