Assembleia Municipal de Vidigueira reúne em Vila de Frades

A Assembleia Municipal de Vidigueira reúne esta segunda-feira, em sessão ordinária, pelas 21.30h, no salão da Junta de Freguesia de Vila de Frades.

Em destaque nesta sessão vão estar, a apreciação e votação da 1.ª revisão aos Documentos Previsionais para 2024, a apreciação e votação da proposta de fixação das Taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2025, a apreciação e votação da proposta de fixação da participação variável do Município no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial para o ano de 2025, bem como a proposta de lançamento de derrama em 2025.

Em apreciação vão estar também, a proposta de fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2025, a proposta de júri a designar para o procedimento concursal para o cargo de Direção Intermédia de 4º Grau – Unidade Orgânica de Cultura e Arquivo, a alteração ao contrato interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vidigueira e a Junta de Freguesia de Vila de Frades, a Resolução Parcial do Contrato Interadministrativo celebrado entre o Municipio de Vidigueira e a CIMBAL e avocação das competências no que respeita ao serviço público não abrangido pelo contrato celebrado entre a CIMBAL e a ABA – Autocarros do Baixo Alentejo, SA.

A proposta de Regulamento de Espaços Verdes, Parques e Jardins do Município de Vidigueira, a Carta Social Municipal, a adesão do Município de Vidigueira à rede internacional “ Mayors for Peace”, são outras matérias em cima da mesa.