Assembleia Municipal de Vidigueira reúne amanhâ

A Assembleia Municipal de Vidigueira vai reunir, em sessão ordinária, na próxima quarta-feira, 30 de junho, pelas 21h30, no Salão da Biblioteca Municipal Doutor Palma Caetano.

Segundo revelou a Câmara de Vidigueira, após consultada a Direção Geral da Saúde, sobre a realização desta sessão em modo presencial e a possibilidade de existência de público, foi dado parecer positivo para que a sessão se realize em modo presencial e parecer, igualmente, positivo para a possibilidade de participação de público, mas com a restrição da  regra de ocupação máxima de 1 pessoa por 8m2, em espaços abertos, e de 1 pessoa por 20m2, em espaços fechados.

Segundo revelou a Câmara de Vidigueira, “uma vez que a área da sala de reuniões é de 157,30m2, tendo em conta que participam na reunião 26 elementos fixos e sendo impeditivo que, a afetação dos espaços acessíveis ao público deve observar as regras definidas quer pela legislação em vigor quer pelos normativos da DGS, a reunião ordinária da AMV será vedada à participação dos munícipes”.

Em destaque na ordem de trabalhos vai estar a Apreciação e votação da Prestação de Contas -Gerência 2020; Pedido de autorização prévia para a assunção do encargo plurianual referente à prestação de serviços de locação financeira – aquisição de retroescavadora CASE modelo 580ST TEC, pelo período de 84 meses; Apreciação e votação da proposta de designação do júri do procedimento concursal para o cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau – Divisão de Administração Municipal, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto; Pedido de autorização para a celebração de contrato interadministrativo de delegação de competências da Câmara Municipal, na CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, em matéria de instrução e decisão de procedimentos contraordenacionais rodoviários; Pedido de autorização para que o produto das custas processuais aplicadas por contraordenação rodoviária em matéria de estacionamento proibido, indevido ou abusivo no âmbito do contrato interadministrativo de delegação de competências, reverta para a CIMBAL; Apreciação e votação de proposta de regulamento para o Centro Interpretativo do Vinho de Talha.