Assembleia Municipal de Moura aprovou moção sobre habitação
Escrito por Admin RVidigueira em 24/10/2023
Os eleitos da CDU apresentaram, na última Assembleia Municipal de Moura, uma proposta de moção sobre as questões da Habitação.
A CDU de Moura, “entende que é urgente exigir ao governo medidas concretas para garantir o direito universal à habitação, reduzindo as despesas com rendas e prestações ao banco e garantindo que são os lucros da banca que devem suportar o aumento destas despesas”.
A proposta de moção da CDU, aprovada com os votos a favor da CDU, abstenção do PS e os votos contra do CHEGA, pretende “exigir do governo medidas para reduzir o valor das rendas e das prestações ao banco e assegurar o direito à habitação”.
A Assembleia Municipal de Moura reclama nesta moção “a adopção de medidas que permitam enfrentar o aumento insuportável das prestações com aquisição de habitação própria, impondo a redução do valor das prestações, assegurando que os bancos suportam com os seus lucros o aumento das taxas de juro, a par da implementação de uma moratória que isente de pagamento a parcela de capital”
“Exigir do Governo uma intervenção visando a descida do valor das rendas, assegurando desde logo a fixação de um limite ao aumento das rendas de casa (incluindo para os novos contratos que venham a ser celebrados no próximo ano) fixando-o em 0.43% em vez dos cerca de 7% que decorrerão da aplicação automática dos critérios em vigor, bem como, o alargamento da duração mínima e a estabilidade dos contratos”.
A moção exige ainda ao Governo “as acções necessárias à concretização da resposta ao levantamento de carências habitacionais inscritas na Estratégia Local de Habitação do município, mobilizando os recursos financeiros correspondentes”.;
A moção apela ainda “à participação da população nas ações convocadas para o próximo dia 30 em defesa do direito à Habitação”.
As explicações são de Natália Pão Duro, eleita da CDU na Assembleia Municipal de Moura, que afirma que “as rendas não estão adequadas à vulnerabilidade” que existe ao longo do país, acusando ainda o Estado de se “desresponsabilizar” nesta matéria.
