ASAE alerta para burlas por falsos inspetores

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) alerta para a prática de burla, no baixo Alentejo, por falsos inspetores.

Em comunicado a ASAE, diz ter tido “conhecimento que na região do Baixo Alentejo, se estão a materializar práticas de burla efetuadas por indivíduos que se fizeram passar por Inspetores desta Autoridade, os quais, por meios ilícitos e utilizando situações fictícias, procuram recolher, em benefício próprio, pagamentos ou vantagens que não lhes são devidos, numa prática que têm vindo a ser adotada já há alguns meses e a nível nacional”.

Segundo refere a ASAE, “ o método utilizado pelos indivíduos passa pela notificação aos operadores económicos sobre uma hipotética contraordenação, exigindo de imediato o pagamento de uma coima, usualmente por transferência bancária ou referência multibanco, sob ameaça de uma subsequente medida adicional agravada de encerramento de estabelecimento”.

A ASAE diz ter sido também, “detetada a prática de recorrerem ao preenchimento de fichas de fiscalização para simularem ações de fiscalização e posteriormente serem notificados da hipotética contraordenação”.

A ASAE, sublinha que, “tratam-se de tentativas fraudulentas de obter proveitos e privilégios ilegítimos, por meio de usurpação de poderes e funções de uma Autoridade, pelo que os operadores económicos não devem, em caso algum, seguir essa instrução”.

“A ASAE esclarece que, independentemente do teor da informação comunicada, as notificações para pagamento de contraordenações da ASAE são sempre efetuadas de acordo com os requisitos formais e legais, pelo que os operadores económicos nunca deverão proceder ao pagamento em direto de qualquer quantia”.