AMCAL reforça direitos dos trabalhadores e lidera inovação ambiental

A AMCAL – Associação de Municípios do Alentejo Central reforçou os direitos dos trabalhadores e é líder da Inovação Ambiental.

Em comunicado, a AMCAL deu nota da assinatura de “um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) com o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, que reforça os direitos dos trabalhadores”.

Este novo acordo assegura um acréscimo de dias de férias em função da idade, o reconhecimento do dia de dador de sangue como ausência justificada, consolidando ainda a reposição dos três dias de férias retirados; reposição do dia por falecimento de familiar de terceiro grau; manutenção das 35 horas semanais; direito ao dia de aniversário, ajustável se coincidir com feriados ou fins de semana; tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval e redução do período experimental para 180 dias nos técnicos superiores, 120 dias nos assistentes técnicos e 60 dias nos assistentes operacionais.

A Associação de Municípios avançou ainda, que em conjunto com os municípios associados “estão a implementar as ações previstas no âmbito dos Planos de Ação desenvolvidos no âmbito Plano Estratégico de Resíduos Urbanos 2030 (PAPERSU 2030)”.

De entre as ações a AMCAL destaca, o arranque da recolha seletiva de biorresíduos, a requalificação dos ecocentros e estações de transferência municipais, requalificação da Estação de Triagem de Vila Ruiva e a implementação de sistemas PAYT.

A AMCAL “reafirma o seu compromisso em ser um exemplo de boas práticas na administração pública, promovendo a sustentabilidade, a inovação e a valorização do capital humano como pilares fundamentais para o desenvolvimento da região”.

As explicações são de João Português, presidente da Associação de Municípios do Alentejo Central.