AMCAL alarga intervenção como Organismo de Verificação Metrológica

A AMCAL alargou o âmbito de intervenção do serviço como Organismo de Verificação Metrológica.

Segundo anunciou a Associação de Municípios do Alentejo Central, o Instituto Português da Qualidade, I. P., voltou a reconhecer “a qualificação de Organismos de Verificação Metrológica (OVM) para assegurar a continuidade da atividade de controlo metrológico dos instrumentos de medição, com base nos critérios e princípios para a qualificação de entidades, tendo sido evidenciada a experiência, a competência técnica e a disponibilidade dos meios necessários para a realização do controlo metrológico legal”.

Segundo revelou a AMCAL, a qualificação reconhecida anteriormente abrangia a área geográfica correspondente aos concelhos de Alvito, Cuba, Portel, Viana do Alentejo e Vidigueira, recentemente alargada aos concelhos de Barrancos, Moura e Serpa.

O controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição obedece ao regime geral aprovado pelo Decreto -Lei n.º 29/2022, de 7 de abril, às disposições regulamentares gerais previstas no Regulamento Geral do Controlo Metrológico aprovado pela Portaria n.º 211/2022, de 23 de agosto, e ainda às disposições constantes das portarias específicas de cada instrumento de medição.

Compete ao Instituto Português da Qualidade, I. P., assegurar e gerir o sistema de controlo metrológico legal dos instrumentos de medição, bem como reconhecer as entidades competentes para o exercício delegado desse controlo.

A certificação agora atribuída à AMCAL é válida até 31 de dezembro de 2026.

As explicações foram deixadas pelo secretário-geral da AMCAL, Vitor Picado, que realça o “compromisso com o serviço público de proximidade”.

Vitor Picado