AMAlentejo apresenta projeto lei esta semana

Escrito por em 13/07/2020

Em reunião da Comissão Dinamizadora da AMAlentejo, realizada em Évora, na passada semana, foi feito o ponto de situação sobre a petição pública promovida por AMAlentejo para apresentação de projeto de Lei que cria a Comunidade Regional do Alentejo.

Segundo a Comissão Dinamizadora da AMAlentejo, perante a recente publicação do Decreto lei que prevê a eleição dos Presidentes e de um dos Vice-Presidentes das CCDRs por 2 colégios eleitorais distintos constituídos por eleitos dos órgãos autárquicos municipais, mantendo-se aquelas estruturas como serviços desconcentrados da Administração Central, sob tutela governamental,a AMAlentejo “reafirma que a sua proposta de criação da Comunidade Regional do Alentejo se apresenta como solução transitória e democrática até à criação e instituição das regiões administrativas, tendo solicitado audiência ao Presidente da Assembleia da República para entrega do respetivo dossier que inclui as assinaturas recolhidas de apoio ao projeto de lei”.

A AMAlentejo realiza no dia 15 de julho pelas 11.30 horas na Casa do Alentejo em Lisboa a apresentação detalhada do projeto de lei e das propostas de AMAlentejo.


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