Almodôvar recebeu reunião da delegação distrital da ANAFRE

O Conselho Diretivo da Delegação Distrital de Beja da ANAFRE reuniu na passada quarta-feira, na sede da Junta de Freguesia de Almodôvar.

Segundo revelou a distrital de Beja da Anafre, nesta reunião foram analisados diversos temas de relevante interesse para as freguesias, com especial destaque para a revisão da Lei das Finanças Locais.

De acordo com a delegação distrital da Anafre, os autarcas “defenderam a necessidade de reforçar as verbas transferidas para as freguesias através do Orçamento do Estado, considerando essencial o aumento da atual participação de 0,3%”. Uma medida, que segundo a Anafre, é “indispensável para assegurar uma resposta mais eficaz às competências e responsabilidades que lhes têm vindo a ser atribuídas”.

A delegação distrital de Beja da Anafre revelou ainda, a discussão sobre “a necessidade de criação de um regime de IVA próprio para as freguesias, permitindo aliviar os encargos financeiros e potenciar uma gestão mais eficiente dos recursos públicos”.

Outro dos temas em debate incidiu sobre o processo de transferência de competências dos municípios para as freguesias, tendo sido sublinhada a importância de este continuar a ser acompanhado do respetivo financiamento e dos meios técnicos e humanos necessários.

A abrangência do LINIS – Transporte Público Flexível do Baixo Alentejo, projeto promovido pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) em parceria com os municípios da região foi também matéria de análise, destacando a “importância deste serviço para melhorar a mobilidade das populações, sobretudo nos territórios de baixa densidade, defendendo-se a necessidade de assegurar uma cobertura territorial cada vez mais abrangente”.

A Delegação Distrital de Beja da ANAFRE que promete continuar a promover reuniões descentralizadas pelos vários concelhos do distrito.