40 Municípios contra a nova idade minima legal para assistir a touradas

Um conjunto de 40 autarquias, intituladas de Municípios com Actividade Tauromáquica da Associação Nacional de Municípios (ANMP), apresentaram um comunicado a manifestar o “seu profundo desagrado” contra a aprovação da nova idade mínima legal para se assistir a touradas. Barrancos, Beja, Cuba e Moura, são os municípios do distrito de Beja que integram este grupo.

Neste comunicado divulgado ontem, no site da  Federação Portuguesa de Tauromaquia, os  Municípios com Atividade Taurina da ANMP reiteram “o seu profundo desagrado perante as sucessivas e infundadas tentativas políticas de condicionar a atividade tauromáquica em Portugal e o seu livre acesso por parte dos cidadãos e das famílias”.

Os municípios recordam que a “ tauromaquia é reconhecidamente uma atividade cultural, estabelecida na lei portuguesa como “parte integrante do património da cultura popular portuguesa”, tutelada pelo Ministério da Cultura  integrando também, através da Secção de Tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do Ministério da Cultura, e é a própria Constituição da República Portuguesa que estabelece que o acesso às artes e à cultura deve ser assegurado em igual medida para todos os cidadãos”.

De acordo com estes municípios, “ao Estado compete promover o livre acesso a toda e qualquer atividade cultural, não impondo regras proibitivas que limitem a liberdade de escolha dos cidadãos à fruição e criação cultural, muito menos deliberar em função das vontades de uma pequena minoria de cidadãos, permitindo a imposição de um ditadura de gostos sobre a vontade expressa de uma larga maioria dos portugueses”.

“A educação das crianças cabe apenas aos seus pais e tutores, pelo que, na tauromaquia como em qualquer outra atividade social e cultural, apenas a estes caberá decidir livremente sobre a fruição cultural e a participação em eventos de natureza lúdica e recreativa, desportiva, artística, política, religiosa”, refere ainda o documento.

Os municípios manifestam ainda a “firme intenção de garantir o respeito pelos direitos e liberdades das crianças e dos seus pais, pugnando não só pela manutenção da classificação etária da tauromaquia de M/12, mas também reafirmando que os menores são cidadãos de pleno direito e poderão sempre, mesmo com a eventual alteração, continuar a fruir de todos os espetáculos, incluindo os espetáculos tauromáquicos, sempre que acompanhados pelos pais ou um adulto, pois a classificação etária é unicamente uma recomendação e nunca uma proibição”.

A Secção de Municípios com Atividade Tauromáquica é composta por 40 autarquias: Alandroal, Alcácer do Sal, Alcochete, Almeirim, Alter do Chão, Angra do Heroísmo, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Barrancos, Beja, Benavente, Calheta (Açores), Cartaxo, Chamusca, Coruche, Cuba, Elvas, Fronteira, Golegã, Moita, Monforte, Montijo, Moura, Pombal, Portalegre, Praia da Vitória, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Sabugal, Salvaterra de Magos, Santa Cruz da Graciosa, Santarém, Setúbal, Sobral de Monte Agraço, Sousel, Tomar, Velas, Viana do Alentejo, Vila Franca de Xira e Vila Nova da Barquinha.