Sindicato dos Magistrados do Ministério Público traça cenário de dificuldades na comarca de Beja

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) reuniu na terça-feira, com os magistrados do Ministério Público da Comarca de Beja, no âmbito da ronda de plenários que está a realizar nas 23 comarcas do país.

Segundo anunciou o Sindicato em comunicado, este plenário “revelou que a maior comarca de Portugal continua a funcionar com meios manifestamente insuficientes, enfrentando fragilidades que comprometem o desempenho do MP, o funcionamento da justiça e a resposta aos cidadãos”.

A Comarca de Beja, que se estende de Barrancos a Odemira, segundo o SMMP, nunca atingiu o quadro legal de 16 magistrados previsto desde 2014, tendo funcionado ao longo do último ano com apenas 15. O volume processual, a dispersão territorial e a crescente complexidade dos processos tornam este quadro claramente insuficiente.
De acordo com o Sindicato, falta um número significativo de magistrados em vários núcleos — Beja, Moura, Cuba, Ferreira e Odemira — e a “escassez de funcionários judiciais é igualmente crítica”.

De acordo com o SMMP, “as instalações judiciais encontram-se degradadas, como sucede em Serpa”, e a “desmaterialização também enfrenta obstáculos sérios, com sistemas lentos, ficheiros pesados e duplicação de trabalho, dificultando a tramitação processual”.

O Sindicato relata ainda que, Odemira, Moura e Cuba “concentram algumas das situações mais graves, com volume processual muito elevado, falta de funcionários judiciais, aumento da criminalidade associada a fenómenos migratórios e dificuldades na tramitação de inquéritos económico sociais”, sendo que em Cuba, a falta de oficiais de justiça obriga a deslocações constantes de funcionários, e o Tribunal Administrativo e Fiscal encontra-se igualmente sem pessoal suficiente.

O Sindicato aponta ainda, que em Odemira, com cerca de 80 nacionalidades residentes, “enfrenta dificuldades acrescidas nas diligências, na localização de intervenientes e na necessidade permanente de intérpretes, enquanto as substituições obrigam a longas deslocações em viatura própria, em vias deficitárias”. Na área de Família e Menores, existe apenas um procurador para cinco núcleos e oito Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). O Juízo do Trabalho cobre todo o território, exigindo deslocações longas, agravadas pela diversidade linguística dos intervenientes.
As condições dos edifícios judiciais são, segundo o SMMP, “em muitos casos, indignas e perigosas”, sendo que apenas Beja dispõe de pórtico de segurança. A nível tecnológico, o CITIUS – plataforma informática oficial dos tribunais judiciais portugueses – apresenta lentidão significativa, dificultando o trabalho diário, e desde dezembro o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja tem sido sobrecarregado com pedidos constantes de mapas estatísticos, agravando a carga administrativa.

Depois deste cenário, o SMMP “defende a criação urgente de um Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) em Beja, com três magistrados especializados — num total de cinco — permitindo libertar os procuradores da local para os processos genéricos”.

A dimensão territorial, a dispersão populacional, o aumento da população estrangeira e a degradação das infraestruturas tornam esta intervenção indispensável, sob pena de comprometer de forma irreversível a capacidade de resposta do Ministério Público na maior comarca do país.