PS do Baixo Alentejo congratula-se com desagregação de freguesias aprovadas

Os Deputados do Partido Socialista na Assembleia da República votaram favoravelmente, na passada sexta-feira, o Projeto de lei conjunto que prevê a desagregação de 135 uniões de freguesia em Portugal, repondo a situação administrativa que 303 autarquias tinham em 2013.

A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista considera em comunicado de imprensa, “que esta é, sobretudo, uma grande vitória das populações e dos seus autarcas que sempre se bateram contra uma lei injusta designada e que fica conhecida como “Lei Relvas”.

A Federação do PS realçou os 9 casos de uniões de freguesias que agora são desagregadas, no Baixo Alentejo: Almodôvar e Graça de Padrões (Almodôvar); Santa Clara a Nova e Gomes Aires (Almodôvar); Aljustrel e Rio de Moinhos (Aljustrel); Alfundão e Peroguarda (Ferreira do Alentejo); Ferreira do Alentejo e Canhestros (Ferreira do Alentejo) Safara e Santo Aleixo da Restauração (Moura); Garvão e Santa Luzia (Ourique); Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo (Serpa). Bicos, no concelho de Odemira, extinta na reforma administrativa de 2013 e que viu o seu território divido entre as freguesias de Colos e Vale de Santiago volta a ser uma freguesia.

O Projeto de lei agora aprovado cria Comissões de Instalação das novas freguesias e Comissões de Extinção para as atuais uniões de freguesia, e segundo o PS do Baixo Alentejo, “os atuais executivos se manterão em plenitude de funções até às próximas eleições autárquicas que serão marcadas para depois do verão”.

A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista “recorda que em 2013, por imposição externa e grande empenho do ministro Miguel Relvas, foi dada uma machadada ao mapa das freguesias, tendo sido extintas 1168”.

“O distrito de Beja passa de 75 para 84 freguesias, isto é muito importante porque permite que as populações voltem a estar mais próximas dos seus eleitos, que possam resolver os assuntos com maior proximidade na sua Junta de Freguesia”, defendeu Vítor Besugo, Presidente da Junta de Freguesia de Beringel e Coordenador da Delegação Distrital de Beja da ANAFRE.

O Deputado do PS e Presidente da Federação do Baixo Alentejo Alentejo do Partido Socialista, Nélson Brito, felicitou todos aqueles que trabalharam para este desfecho: “Está de parabéns o Baixo Alentejo! Estão de parabéns os Baixo Alentejanos e está de parabéns quem combate injustiças criadas por um governo do PSD”.