PS Baixo Alentejo contesta isenção de portagens que diz não ser para todos os alentejanos

A Federação do Baixo Alentejo do PS critica o Governo no caso da isenção das portagens, que diz não ser para todos os alentejanos.

No próximo dia 01 de abril entra em vigor a isenção de cobrança de taxas de portagens às pessoas singulares e coletivas com residência ou sede nos territórios do Alentejo que estão na área de influência da A2 – Autoestrada do Sul, entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar; e da A6 – Autoestrada Marateca-Estremoz, entre o nó A2/A6/A13 e Caia.

Segundo a Federação do Baixo Alentejo do PS, “trata-se, indiscutivelmente, de uma boa medida que surge prevista em Orçamento do Estado por mérito dos deputados do Partido Socialista, uma vez que os alentejanos não poderiam ser excluídos de um benefício que já está a ser aplicado noutros pontos do país”.

No entanto, o PS Baixo Alentejo aponta que, “a medida aprovada e prestes a entrar em vigor “peca” por ser escassa, porque prevê apenas isenções “parciais”, em função da morada de residência ou sede dos beneficiados, e não uma isenção “global”.

Os socialistas dão como exemplo, “um cidadão de Moura tiver de ir a uma consulta médica ao Algarve, irá beneficiar da isenção de portagens na A2, que abrange o território do distrito de Beja. Mas se a consulta for em Lisboa e utilizar a A6 a partir de Évora… já não terá direito a qualquer isenção”.

“Por sua vez, se uma empresa de Elvas tiver de transportar as suas mercadorias para Faro, beneficiará da isenção apenas no percurso que efetuar na A6, tendo depois de pagar a taxa de portagem integral nos quilómetros que vier a percorrer na A2”, exemplificam os socialistas.

Uma situação, segundo a Federação do PS do Baixo Alentejo, “claramente injusta para todos os alentejanos, que apesar da aprovação desta medida continuam a ter de pagar mais portagens que os cidadãos de outras zonas do interior do país”.

O PS refere ainda quem o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a Portaria n.º 131/2026/1, que regulamenta o respetivo procedimento de habilitação à isenção de cobrança de taxas de portagem às pessoas singulares e coletivas com residência ou sede nos territórios do Alentejo.

Uma portaria que entra em vigor amanhã, e como já foi prontamente denunciado pelos deputados do PS eleitos pelos três círculos do Alentejo, “cria uma verdadeira “teia burocrática” no processo, criando óbvias dificuldades na aplicação efetiva da medida”.

A Federação do Baixo Alentejo do PS exige que o Governo, através do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz,” reveja a aplicação da medida nos termos atuais, permitindo que todos os cidadãos alentejanos e empresas da região não paguem portagens nas suas deslocações pela A2 e pela A6, independente do concelho/distrito onde residam e/ou operem”.

A Federação do Baixo Alentejo do PS exige igualmente que “seja revogada a portaria que regulamenta o procedimento de habilitação à isenção de cobrança de taxas de portagem, uma vez que a concessionária já dispõe de todos os elementos necessários para a efetivação desta medida, sem necessidade de mais burocracia e “papelada”.