PS Baixo Alentejo congratula-se com promulgação da desagregação de freguesias

A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista congratulou-se com a promulgação da desagregação de freguesias.

Em comunicado a Federação do Baixo Alentejo do PS, “enaltece a postura do seu Grupo Parlamentar que no dia 6 de março voltou a estar ao lado daquela que é uma aspiração da população portuguesa, confirmando a reposição de 302 freguesias agregadas”.

Segundo o PS, a confirmação do diploma por parte da Assembleia da República obrigou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a promulgar a reposição de freguesias no passado dia 12 de março.

A Federação do Baixo Alentejo do PS “relembra que é vontade dos partidos e do povo a  aplicação da nova a lei da desagregação já ao próximo ato eleitoral autárquico, mas teme que o processo possa vir a ser adiado uma vez que a nota de promulgação, por parte da Presidência da República, remete para o Artigo 15º, n.1, da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que estipula não ser “permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições de nível nacional”.

A Federação realça que no Baixo Alentejo são 9 os casos de uniões de freguesias que agora são desagregadas: Almodôvar e Graça de Padrões (Almodôvar); Santa Clara a Nova e Gomes Aires (Almodôvar); Aljustrel e Rio de Moinhos (Aljustrel); Alfundão e Peroguarda (Ferreira do Alentejo); Ferreira do Alentejo e Canhestros (Ferreira do Alentejo) Safara e Santo Aleixo da Restauração (Moura); Garvão e Santa Luzia (Ourique); Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo (Serpa). Bicos, no concelho de Odemira, extinta na reforma administrativa de 2013 e que viu o seu território divido entre as freguesias de Colos e Vale de Santiago volta a ser uma freguesia.