Crónica de Opinião – Lopes Guerreiro – 28/01/2025
Marco Abundância 28/01/2025
A crónica de Lopes Guerreiro.
A Política como arte nobre não se pode vergar à política dos casos e “casinhos”
Até ao fim dos processos judiciais e eventuais julgamentos, os suspeitos da prática de crimes beneficiam da presunção de inocência. Mas não teria sido prudente por parte dos partidos não terem incluído nas suas listas pessoas suspeitas da prática de crimes?
Ou a prática de crimes já se banalizou tanto que se normalizou e os suspeitos dessa prática não só não sentem necessidade de se resguardarem e protegerem os seus bons nomes e os seus partidos? E estes procedem da mesma maneira, apesar das promessas que fazem de assumirem o combate à corrupção, uma maior exigência da integridade dos políticos e um maior escrutínio às suas actividades como prioridades da sua acção política.
Pouco mais de nove meses depois do início da legislatura, doze deputados foram constituídos arguidos e tiveram a imunidade parlamentar levantada pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, para enfrentarem investigações judiciais, representando um caso raro de grande impacto político no Parlamento português.
A lista inclui deputados de quatro partidos. O PS destaca-se com cinco envolvidos em processos judiciais – um é arguido na Operação Tutti Frutti, que investiga alegados esquemas de favorecimento político entre dirigentes e militantes do PS e PSD nas autárquicas de 2017, outro está sob investigação por possíveis benefícios concedidos a um ex-sócio em contratos relacionados com testes à Covid-19, outro é visado por suspeitas de aproveitamento de fundos comunitários, outro enfrenta acusações de prevaricação e participação económica em negócio e uma está a ser investigada por um alegado crime de ofensa à integridade física grave. No PSD os três são alvos da Operação Tutti Frutti. No Chega, um é investigado por propaganda ilegal na véspera das eleições regionais dos Açores e outro por difamação, na sequência de uma queixa apresentada por uma antiga dirigente do partido, para além do recente caso do deputado suspeito de furtar malas no Aeroporto de Lisboa. Na Iniciativa Liberal uma deputada é alvo de uma queixa por injúrias, apresentada por uma ex-militante.
Entretanto, o Director do Serviço Nacional de Saúde, nomeado por este Governo, demitiu-se ao ter sido divulgado que recebeu por acumulação de funções apesar daquela acumulação só ter sido autorizada sem direito a remuneração. O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, elaborada pelo ministério que integra, e já estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia por suspeita de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança. Isto para só falar nos casos mais recentes registados que têm vindo a afectar este Governo.
A tipologia dos casos varia desde eventuais esquemas de favorecimento político, aproveitamento de fundos comunitários e em negócios, propaganda ilegal, difamação e injúrias até a roubo de malas em aeroporto. Há ainda outros casos de que se fala estarem a ser investigados e outros em que os seus autores até foram condenados e eleitos para a Assembleia da República ou exercem funções nos seus partidos.
A Política tanto pode ser encarada como a actividade mais nobre que o ser humano pode desempenhar, ao ter possibilidade de identificar e resolver os problemas e necessidades da sociedade, ao serviço do bem estar das pessoas, como pode ser vista apenas como a actuação dos políticos e seus partidos, envolvidos muitas vezes em escândalos de corrupção e outros, ou como uma porca e os partidos e os políticos os bácoros que ela alimenta, como escreveu Rafael Bordalo Pinheiro.
Temos vindo a assistir a um crescente número de casos que tendem a reforçar esta segunda visão da política. E talvez possamos considerar que essa tendência só não é maior porque o escrutínio político e público, feito nas redes sociais e nos órgãos de comunicação social, é mais acutilante e rápido do que nunca, obrigando os órgãos de fiscalização, de investigação e a Justiça a serem mais actuantes.
O PSD fez do combate à corrupção uma bandeira na campanha eleitoral e o primeiro-ministro reafirmou esse seu objectivo no seu discurso de tomada de posse. Não pode agora ignorar isso. Ao Presidente da República, aos partidos políticos, à sociedade e a cada um de nós cabe exigir-lhe que seja mais rigoroso nas nomeações que o seu governo faz e mais célere e eficaz nas políticas e medidas de combate à corrupção.
Até para a semana!
LG, 28/01/2025
