Crónica de Opinião – Lopes Guerreiro – 24/03/2026
Marco Abundância 24/03/2026
A crónica de opinião de Lopes Guerreiro.
“Querem por raposas a guardar o galinheiro”
O impasse que se vem registando na eleição de órgãos externos da Assembleia da República é mais, muito mais, do que mais uma guerra entre partidos pela distribuição de lugares, ou tachos como o Chega lhes chamava, naquelas instituições.
É, principalmente no caso da eleição de juízes para o Tribunal Constitucional, um combate em defesa da Constituição da República Portuguesa. É um separar de águas entre os que a defendem e o regime democrático resultante do 25 de Abril e os que que os querem destruir, utilizando para o efeito todos os meios.
E a questão essencial e que agora, com essa eleição irá ficar mais clara, se coloca é a do PSD decidir se quer colocar no Tribunal Constitucional, que tem como principal razão de existir assegurar o respeito pela Constituição, juízes indicados por um partido que tem como principal objetivo rasgar a Constituição e substituir o regime democrático, conquistado com o 25 de Abril, por outro semelhante à ditadura que dantes dominou o País. Ou alguém tem dúvidas disso depois de ouvir o líder do Chega proclamar que Portugal precisa não de um mas de três Salazares?…
A razão para os sucessivos adiamentos não é a dificuldade em alcançar os dois terços dos deputados necessários para eleger três juízes para o Tribunal Constitucional. A questão é com qual das maiorias o conseguir: com os que sempre defenderam a Constituição e o regime democrático ou com os que os querem destruir?
As maiorias fazem-se com a soma dos votos, mas de onde vêm e o que esses votos representam determinam o que se quer e defende, neste caso, o regime democrático alcançado com o 25 de Abril ou o regresso a algo parecido com o regime salazarista, que transformou Portugal num dos países mais atrasados, mais pobre, com mais emigrantes e mais isolado da Europa.
É isso que, fundamentalmente, está em causa. Não estaria se o “não é não” de Luís Montenegro e do PSD , tantas vezes reafirmado antes das eleições, não tivesse sido já trocado por um “não às vezes, noutras sim”, o que prenuncia uma, até ver eventual, capitulação perante o Chega e o seu líder.
Capitulação não é uma palavra simpática para quem capitula, mas usei-a porque é a que melhor traduz essa eventual decisão do PSD, de promover a entrada no Tribunal Constitucional de juízes indicados por um partido que, como referimos, quer rasgar a Constituição e destruir o regime democrático.
Talvez o PSD não esteja a considerar (mais) esta cedência ao PSD uma capitulação ou não esteja a avaliar bem as consequências dessa, eventual, opção. Talvez o PSD esteja a subestimar o que significa, para além de várias outras, esta cedência ao Chega, numa matéria tão sensível e separadora dos que defendem e atacam a Constituição e ao regime democrático. Ou, talvez este PSD já não seja o PSD que defendia a Constituição e o regime democrático.
Seja como for, se esta capitulação se concretizar, o PSD fica nas mãos do Chega de André Ventura, que passará de então em diante a mandar em Portugal. Daí em diante só poderá contar com o Chega para aprovar legislação e medidas que queira ver aprovadas e passará a ser André Ventura a decidir as que devem ser aprovadas ou não.
Teremos assim, no caso de capitulação, o PSD a transformar-se numa cópia do Chega e Luís Montenegro numa cópia de André Ventura. E entre os originais e as cópias não costuma subsistirem muitas dúvidas quanto à escolha a fazer…
Haverá os que dizem que ser democrata é contar com todos. E é verdade, mas com todos os que defendem o regime democrático, e não com os que o querem destruir, assumidamente. Haverá, também, os que dizem que a designação de juízes para o Tribunal Constitucional não põe em causa a defesa da Constituição porque os juízes são isentos. Admitindo que assim fosse, então porquê deste braço de ferro? Porque querem todos os partidos ser eles a designar os juízes? Porque estão sempre a contar quantos juízes foram ou vão ser indicados por cada partido?
Ninguém põe uma raposa a guardar o galinheiro…
Pensem nisto e estejam atentos!
Até para a semana!
LG, 24/03/2024
