Crónica de Opinião – Lopes Guerreiro – 19/12/2023

A crónica de opinião de Lopes Guerreiro.

 

O Distrito de Beja foi pioneiro no associativismo intermunicipal

Ainda a propósito da evocação das primeiras eleições para as autarquias locais, realizadas há 47 anos, e tendo em conta a necessidade que tive de revisitar a minha experiência autárquica, que me permitiu a oportunidade de participar activamente na Associação de Municípios do Distrito de Beja, na Associação de Municípios do Alentejo Central e da Associação Nacional de Municípios, falo hoje de alguma reflexão feita sobre a importância do associativismo intermunicipal.

A Associação de Municípios do Distrito de Beja foi criada em 23 de Janeiro de de 1981, por 13 municípios, quando ainda não havia legislação para as associações de municípios.

A sua criação resultou da iniciativa, do empenhamento e da perseverança de João Honrado, um visionário que, desde os primeiros passos do Poder Local Democrático, percebeu a importância da cooperação intermunicipal e da comunicação social para a afirmação do Baixo Alentejo.

E, com esses objectivos, insistiu junto dos autarcas de então, para que criassem uma associação de municípios que assegurasse a retoma da publicação do Diário do Alentejo, com edição semanal, e a laboração da Tipografia, entretanto adquiridos, em hasta pública de venda de bens da empresa proprietária, que tinha falido.

A Associação de Municípios do Distrito de Beja, para além da retoma da publicação do Diário do Alentejo e da laboração da Tipografia, realizou outras actividades com o objectivo de promover a cooperação intermunicipal e a afirmação da região, designadamente através da realização dos Jogos Distritais e da elaboração do PIDBE – Plano Integrado de Desenvolvimento do Distrito de Beja, definindo as linhas deste, assentes no triângulo virtuoso constituído pelo Porto de Sines, Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e Aeroporto de Beja. Não esquecendo a importância da agricultura e avançando com a necessidade da criação de uma região de turismo que promovesse as potencialidades turísticas da região, assentes no rico património paisagístico, ambiental, cultural e gastronómico.

E foi assim que, para além da insistente reivindicação do desenvolvimento do Porto de Sines, da construção da Barragem de Alqueva e do aproveitamento da sua água para múltiplos fins, e da construção do Aeroporto de Beja, a Associação de Municípios de Beja promoveu a criação da Região de Turismo da Planície Dourada, em 1993, tendo ainda antes da sua criação assumido a promoção da região através da participação na Bolsa de Turismo de Lisboa, na Feira Internacional de Turismo, de Madrid, e na OVIBEJA.

Quer através da participação conjunta e concertada de todos os municípios do Distrito na OVIBEJA, quer integrando o Conselho Económico do Baixo Alentejo, uma estrutura informal que integrou representantes da Associação de Municípios, das associações empresariais e da Escola Superior Agrária, estabeleceu uma relação de cooperação que facilitou o apoio à OVIBEJA na sua fase inicial de afirmação e consolidação, bem como na reivindicação de projectos e financiamentos para a região junto do Poder Central.

Parece-me inquestionável a importância da cooperação e do associativismo inter-municipal, pela potenciação que pode promover através de uma escala maior, resultante do conjunto dos municípios que cooperam ou se associam, das capacidades e dos meios disponíveis, da cooperação, da convergência e da compatibilização de interesses comuns, de projectos comuns e da possibilidade de constituir uma voz, mais audível e respeitada da região, na interlocução junto de parceiros regionais, da administração regional e central e do governo.

O associativismo intermunicipal – e também o interfreguesias -, constitui uma verdadeira escola prática da democracia, que ajuda a formar melhor os seus intervenientes, pela necessidade de lidar com opiniões, posições, visões e interesses diferentes, entre pares, e de procurar permanentemente o maior denominador comum, através da consensualização.

A criação das CIM – comunidades intermunicipais, entidades híbridas e criadas, mais ou menos a régua e esquadro, no que ao seu funcionamento e às suas atribuições diz respeito, com estruturas profissionais hierarquizadas e com responsabilidades próprias, talvez tenha contribuído para uma menor valorização da importância da cooperação e do associativismo intermunicipais e menor empenhamento dos autarcas na sua prossecução, que me parece existirem.

Por isso, deixo aqui um desafio aos autarcas, principalmente aos presidentes dos municípios e das freguesias, para que não se ocupem apenas dos seus territórios e apostem mais no associativismo intermunicipal, com vista à realização de projectos comuns, de forma a consolidar uma maior afirmação do Baixo Alentejo, para o que é necessário um maior empenhamento dos autarcas, com base em consensos alargados, de forma a aumentar o seu protagonismo, tornando a sua voz mais audível e respeitada, na defesa de todos os processos e projectos que interessem à região.

Fica o desafio. Até para o ano!

LG, 19/12/2023