Crónica de Opinião – Lopes Guerreiro – 17/03/2026
Marco Abundância 17/03/2026
A crónica de opinião de Lopes Guerreiro.
Não devemos aceitar a normalização do controlo do Estado por quem governa
Os governos, sejam nacionais, regionais ou locais, são eleitos, direta ou indiretamente, para governar o que é de todos nós, o Estado. Os governos não são o Estado, por mais que tentem alimentar essa confusão, são escolhidos para administrar e gerir a coisa pública, o que é de todos.
Vem isto a propósito da nomeação de trabalhadores para a Administração Pública, principalmente para lugares de chefia, direção ou administração.
Depois de terem sido aprovadas algumas regras com vista a evitar ou atenuar o nepotismo na contratação e nomeação de pessoas pelos governos, registou-se, durante algum tempo, uma certa preocupação com a isenção na escolha das pessoas para o exercício de funções na Administração Pública.
O princípio geral a aplicar é o do concurso público, com algumas exceções, para a seleção, contratação e nomeação de pessoas para a Administração Pública, de forma a garantir isenção e proporcionar igualdade de oportunidades a todos os interessados.
A principal exceção é a da escolha de colaboradores para os gabinetes de apoio dos governantes e autarcas, que é feita com base na confiança política e pessoal, tendo em conta a especificidade das funções que exigem confiança em quem as exerce.
Todas as outras escolhas, salvo raras exceções devidamente justificadas, devem obedecer ao princípio geral do concurso público, que deve preencher determinados requisitos que contribuam para a seleção isenta dos diversos candidatos, a quem deve ser proporcionada igualdade de oportunidades.
Existem alguns cargos de chefia, direção ou administração que, devido à saída imprevista dos seus titulares, podem ser preenchidos em regime de substituição temporária, até serem selecionados os novos titulares efetivos.
De um modo geral, os titulares destes cargos também podem ser reconduzidos quando termina o prazo da comissão de serviço, que é a figura jurídica usada na sua nomeação. A recondução deve acontecer quando os titulares daqueles cargos os exerceram a contendo, cumprindo satisfatoriamente as suas funções.
Apesar das regras aprovadas, o que se verifica, com demasiada frequência, é o seu incumprimento, usando, quem tem a competência para as nomeações, os mais variados truques, que acabam por subverter aquelas regras e os princípios a que devem obedecer, escolhendo quem entendem, designadamente pessoas da sua cor política, amigas ou familiares.
E é assim que sempre que muda o governo assistimos a um fartar vilanagem na nomeação dos chamados rapazes e raparigas, muitos deles recrutados nas juventudes partidárias, para um número cada vez maior de lugares e cargos.
O regabofe atingiu níveis de nepotismo inadmissíveis, em que os que nomeiam já nem sequer se preocupam em apresentar justificações, com alguma aparência de fundamentação, das escolhas para as nomeações que fazem.
O mesmo acontece com o afastamento dos titulares desses cargos quando atingem o fim do prazo da comissão de serviço, por mais reconhecido que tenha sido o mérito com que exerceram as funções, para dar lugar a pessoas da sua confiança ou simpatia.
Foi o que recentemente se verificou com o afastamento de alguns administradores de altos cargos do Serviço Nacional de Saúde, da vide-presidente da CCDR do Alentejo para a Cultura e dos diretores do Teatro do Bairro Alto e do Museu do Aljube, em Lisboa, só para referir alguns dos mais mediáticos, a quem foi consensualmente reconhecido o mérito pela forma como desempenharam as suas funções, tendo sido substituídos, nalguns casos, por pessoas sem experiência nem currículo comprovados, mas todos do partido que está no governo.
Ou seja, o que devia ser exceção está a ser transformado em regra e o que devia ser rejeitado está a ser normalizado. E a justificação que é dada frequentemente pelo governo e pelas autarquias, e repetida pelos seguidores políticos, é a de que “estes estão a fazer o que os outros fizeram” e que “todos fazem o mesmo”. Mas se é para fazer o mesmo do pior que os outros fizeram não faziam falta nenhuma. Para pior já bastava como estava.
Até para a semana! LG, 17/03/2026
