Crónica de Opinião – Lopes Guerreiro – 17/01/2023

A crónica de opinião de Lopes Guerreiro.

A impunidade de quem desempenha funções de poder tem de ser combatida

No discurso de vitória após as últimas eleições legislativas, António Costa afirmou que a maioria absoluta não significava poder absoluto. Houve quem entendesse, na altura, que António Costa estava a fazer uma declaração de humidade democrática e de promessa de que tal iria acontecer. Passado um ano, será mais fácil de compreender que, com aquela afirmação, António Costa estava a fazer um aviso para dentro do PS. Ou seja, estava a fazer um aviso prévio de como se deviam comportar os que ocupassem lugares em representação do PS nos diversos órgão de poder. Que deviam respeitar a ética republicana e as regras democráticas, não abusando do poder nem dele se servindo em proveito próprio ou de familiares, amigos ou correlegionários.

Entretanto o que temos verificado? Exactamente o contrário do que António Costa afirmou há um ano. As demonstrações do quero, posso e mando não têm faltado. Os casos, casinhos e casões demonstrando que alguns dos eleitos do PS na Assembleia da República e em autarquias, quer ministros e secretários de Estado não ouviram ou não ligaram aquele seu pré-aviso também não têm faltado. Isto para não falar nas empresas públicas ou tuteladas pelo Estado…

E perante tudo o que se verificou no último ano, o que fez António Costa? Tentou envolver o Presidente da República, o Tribunal Constitucional e a Procuradoria da República no processo de escolha dos novos governantes. Como eles, naturalmente, rejeitaram partilhar a responsabilidade que é exclusiva do primeiro-ministro, este levou o governo a aprovar um questionário a que terão de responder os que forem convidados a desempenhar funções no governo, responsabilizando-os a eles em  situações semelhantes às que envolveram alguns membros deste governo. Aliás, será que os actuais membros do governo vão ter de responder também aquele questionário?

Ou seja, António Costa como não conseguiu partilhar responsabilidades na má escolha de membros do governo, atirou essa responsabilidade para cima destes. Do que ele foge é do assumir responsabilidades por tudo aquilo que falha. Neste caso como em todos os outros.

De tudo isto perpassa a ideia de impunidade que muita gente tem de que, a partir do momento em que ocupa lugares de poder, tudo pode, de que a legislação e demais regras só são aplicadas aos outros, aos que não pertencem ao partido do poder.

Infelizmente esta ideia de impunidade traduz também o sentimento generalizado de que as coisas são mesmo assim e de que não há nada a fazer, o que leva alguns a criticarem a situação não por a acharem mal mas por não terem eles próprios assento à mesa do poder.

Esta situação tem de ser combatida por todos os meios. Todos os órgãos de soberania têm a obrigação de colocar na primeira linha das suas intervenções o combate a este flagelo, que está a minar a confiança das pessoas na democracia, criando espaço para o desenvolvimento dos populismos e de caminhos autoritários para pôr fim a este desgoverno e moralizar a intervenção política e pública.

E, neste combate, António Costa enquanto primeiro-ministro o líder do partido que tem maioria absoluta na Assembleia da República não pode continuar a sacudir a água do capote, a atirar as responsabilidades para outros, porque a principal responsabilidade do que se passa no país é sua.

Até para a semana!