Crónica de Opinião – Lopes Guerreiro – 16/07/2024

A crónica de opinião de Lopes Guerreiro.

Contributos para a reforma do sistema eleitoral

Volta não volta, volta-se a falar na necessidade de reformar o sistema eleitoral, de forma a combater a elevada abstenção e a estabelecer uma maior ligação entre os eleitos e os eleitores.

Costumam ser apresentadas várias razões para essa necessidade: a fraca representatividade dos círculos eleitorais com mais baixa densidade populacional; os muitos votos, que sobram dos círculos eleitorais com menos eleitores, que não são aproveitados para eleger deputados; a fraca ligação dos deputados aos círculos por que foram eleitos; entre outras.

E também são apresentadas com frequência algumas soluções, sendo talvez a mais repetida a da criação de círculos uninominais, ou seja, círculos por onde seja eleito apenas um deputado, o que não gera consenso, designadamente por poder contribuir para alguns problemas a nível da representatividade dos eleitos e também para o aparecimento de caciques apoiados por poderes, mais ou menos, obscuros.

Esta questão esteve bem evidenciada nas recentes eleições realizadas no Reino Unido e em França. No Reino Unido, o sistema eleitoral favorece a alternância entre os dois maiores partidos, praticamente impedindo o acesso dos outros partidos ao Poder. Em França, por outro lado, o sistema eleitoral permite a fragmentação do Parlamento, o que dificulta a criação de maiorias, como está a acontecer. Nenhum destes sistemas eleitorais, baseados nos círculos uninominais, se apresenta mais representativo e democrático do que o nosso.

Parece que um dos mais graves problemas do nosso sistema eleitoral é o que permitir a fraca representação dos círculos eleitorais com mais baixa densidade populacional. Basta lembrar que apenas cinco círculos eleitorais do Litoral – Lisboa, Porto, Braga, Setúbal e Aveiro -, elegem cerca de dois terços dos deputados, enquanto todos os outros juntos têm (73) menos do que Lisboa e Porto juntos (88).

A única forma de contrariar este desequilíbrio da representatividade territorial na Assembleia da República é a de introduzir o factor território na distribuição dos deputados. Julgo que esta alteração introduziria uma mais justa distribuição dos deputados, até porque, se é verdade que são as pessoas que votam, se não houver território não existem pessoas e, consequentemente, não existem eleições.

Pelo exposto, acho que se devia avançar com uma reflexão e um debate sobre a reforma dos sistema eleitoral. Avanço com algumas ideias que julgo que o poderiam melhorar, de forma a contribuir para uma maior coesão nacional.

Devem ser alterados os círculos eleitorais, abandonando os distritos, que foram extintos, e passando a ter como base as NUT III, unidades administrativas e para fins estatísticos que também servem de base às comunidades inter-municipais. No caso do Alentejo, por exemplo, deixaríamos de ter os círculos de Beja, Évora e Portalegre e passaríamos a ter os do Alentejo Litoral, do Baixo Alentejo, do Alentejo Central e do Alto Alentejo. Cada círculo eleitoral deve eleger, pelo menos, dois deputados.

A distribuição dos deputados por círculo eleitoral deve ser feito utilizando os seguintes factores: eleitores inscritos – 50%; área do território – 40%; os restantes 10% devem ser atribuídos a um círculo nacional, que contribua para aproveitar os chamados votos perdidos e corrigir alguma representatividade partidária.

Deve ser criada a possibilidade de apresentação de listas de cidadãos, em condições equiparadas às dos partidos, com os necessários ajustamentos, acabando com o monopólio dos partidos.

Devem ser adoptadas e generalizadas novas formas de votar, designadamente por via electrónica, por antecipação e, eventualmente, por representação.

Este é o meu primeiro contributo para a reflexão e o debate da reforma do sistema eleitoral, que se desejam tão amplos quanto possível.

Fica o desafio lançado. Haja quem a nível institucional, partidário ou de movimentos de cidadania o agarre e desenvolva.

Até para a semana!

LG, 16/07/2024