Crónica de Opinião – Lopes Guerreiro – 02/04/2024

A crónica de opinião de Lopes Guerreiro.

 

Deixem-nos governar… até quando?

Há 49 anos, neste dia dois de Abril, realizam-se as eleições para a Assembleia Constituinte que, um ano depois, também neste mesmo dia, aprovou a Constituição da República que, no seu preâmbulo, apontava: “A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.”

É importante que, neste dia, recordemos que, em pleno PREC – Processo Revolucionário Em Curso, foi possível à Assembleia Constituinte, no período de um ano, elaborar e aprovar por esmagadora maioria, uma Constituição que, apesar das várias alterações efectuadas e de outras tantas tentadas sem êxito, continua a ser uma das mais democráticas e progressistas do mundo. E importa ainda lembrar que o PSD ao aprová-la aceitou “a decisão do povo português… de abrir caminho para uma sociedade socialista”…

Hoje, no mesmo dia em que há 49 anos se realizaram as eleições para a Assembleia Constituinte e 48 anos depois da aprovação da Constituição da República Portuguesa, toma posse o XXIV Governo Constitucional, donde se conclui que a duração média dos governos constitucionais tem sido de menos de dois anos. Apenas meia dúzia deles chegaram ao fim, apesar de dois deles não terem maioria absoluta, enquanto outros dois, mesmo com maioria absoluta, não chegaram ao fim da legislatura.

Esta breve retrospectiva histórica tem por objectivo fazer o enquadramento das condições em que o Governo de Luís Montenegro toma posse e das que se podem perspectivar para a sua governação.

Luís Montenegro tinha garantido que só governava se ganhasse as eleições para que o PSD sozinho tivesse condições de estabilidade governativa. Ora, como se sabe, não foi isso que aconteceu. O PSD elegeu 78 deputados, os mesmos que o PS, e terá tido menos votos que o PS, se aos votos da AD retirarmos os votos do CDS.

Nada disto retirou entusiasmo a Luís Montenegro ao assumir-se como vencedor na noite das eleições, mesmo antes ainda de contados todos os votos, tal era a obsessão de chegar a primeiro-ministro. Nem sequer percebeu ou não valorizou a “casca de banana” que antes Pedro Nuno Santos lhe lançou, ao assumir a derrota ainda antes da contagem final dos votos, afirmando que não admitia tentar formar governo, mesmo tendo com os partidos à sua esquerda mais deputados do que o conjunto do PSD com o CDS e a Iniciativa Liberal.

Pedro Nuno Santos foi mesmo mais longe ao afirmar que a partir de agora o PS é oposição e que, embora não se opusesse à formação de um governo do PSD, este não contasse com ele para o manter e que muito dificilmente viabilizaria a aprovação do Orçamento de Estado para 2025, atendendo às grandes diferenças dos respectivos programas eleitorais. E, assim, arrumou logo a situação, ao deixar claro que o PSD só teria condições para se manter no governo se contasse com o apoio do Chega.

Talvez percebendo a situação crítica em que ficou, Luís Montenegro disse que esperava que o deixassem governar e apelou à responsabilidade do PS, dando a entender que se viesse a ter de contar com o apoio do Chega para se manter no governo isso seria da responsabilidade do PS. Ora, nunca a responsabilidade por essa eventual colaboração do Chega com o PSD poderá vir a ser assacada ao PS, porque Pedro Nuno Santos foi o primeiro a perceber a estreiteza do caminho para qualquer governo e, em função disso, a clarificar a posição do PS.

Assim, parece claro que o governo que hoje toma posse dificilmente terá vida longa, a não ser que Luís Montenegro dê o dito por não dito e se entenda com André Ventura, ou abandone as principais propostas do programa eleitoral da AD, e faça uma governação à vista, tentando a aprovação de algumas políticas e medidas ora com o apoio do PS ora com o do Chega. Para que tal aconteça Luís Montenegro, mais do que um hábil político, terá de revelar-se um verdadeiro artista de circo com grande domínio das artes mágicas, para esconder o seu programa eleitoral, e do equilibrismo, para navegar entre o apoio do PS e do Chega.

Até para a semana!                                                                                LG, 02/04/2024