Crónica de Opinião – Lopes Guerreiro – 01/10/2024

A crónica de opinião de Lopes Guerreiro.

 

O debate Orçamento de Estado

A AD ganhou as últimas eleições legislativas por uma unha negra, com  29% dos votos, mais 55 mil do que o PS, e elegeu 90 deputados, apenas mais dois do que o PS.

Mesmo assim e necessitando de mais 26 deputados para ter a maioria absoluta, que só poderia alcançar com o PS ou o Chega, Luís Montenegro mostrou, de imediato, interesse em formar governo, mesmo com a menor maioria relativa de sempre. E o Presidente da República, sem hesitar, nomeou-o primeiro-ministro.

Quando se esperava de Luís Montenegro uma postura de humildade, na procura de consensos para assegurar a necessária maioria na Assembleia da República que lhe garantisse aprovar as suas propostas, principalmente a do Orçamento de Estado, que lhe permitisse prosseguir no governo, ele assumiu uma postura de auto-suficiência, garantindo, logo no discurso de posse, que contava governar durante toda a legislatura e com o seu programa, como se não dependesse de terceiros.

Na sua apreciação na Assembleia da República e tendo as moções de rejeição do PCP e do Bloco de Esquerda sido chumbadas, com a abstenção do PS, o Programa do Governo passou, o que não significa que tenha sido aprovado, porque, para que tal acontecesse, o Governo tinha de apresentar uma Moção de Confiança, o que não fez.

É, por isso, politicamente desonesto, que Luís Montenegro afirme que se o PS se absteve foi porque entendeu que o governo devia governar durante toda a legislatura, não tendo, por isso, autoridade para votar contra o Orçamento de Estado. E isto apesar de Pedro Nuno Santos, por diversas vezes, ter esclarecido que não ter rejeitado o Programa do Governo não significava que estivesse de acordo com ele e que passasse um cheque em branco ao governo. O que o PS fez, ao deixar passar o Programa do Governo, foi permitir que o Governo governasse este ano com base no Orçamento de Estado apresentado pelo Governo de António Costa e aprovado pela Assembleia da República, antes de ser dissolvida pelo Presidente da República.

Luís Montenegro, que foi muito lesto em querer ser primeiro-ministro, mesmo sem garantir, com outros partidos, a maioria no Parlamento, é o principal responsável por assegurar essa maioria para conseguir a aprovação do Orçamento do Estado, o que só pode alcançar com a abstenção do PS ou com o voto favorável do Chega.

Nuno Pedro Santos, resistindo às pressões do Governo, do Presidente da República, de opinião publicada e até de membros do seu partido, garantiu que votará contra o Orçamento de Estado se este incluir o IRS Jovem e a redução do IRC para todas as empresas, dizendo que preferia perder eleições a abdicar das suas convicções.

André Ventura tem dito que só votará a favor do Orçamento de Estado se o Governo apresentar uma nova proposta, negociada com o Chega, e com um acordo de governo para a legislatura, celebrado entre a AD e o Chega.

Marcelo Rebelo de Sousa tem feito todas as pressões para que o Orçamento seja aprovado, admitindo já que tal aprovação seja alcançada com o Chega. Pelos vistos, para Marcelo Rebelo de Sousa, o “não é não” já pode ser “sim, porque tem de ser”.

Quando deviam estar a discutir as propostas do Orçamento do Estado, ou seja, o que pretende o Governo fazer e com que custos e como pretende obter o dinheiro para concretizar os investimentos e as despesas de funcionamento do Estado, entretêm-se em jogos florais, cujo principal objectivo parece ser o de nos distraírem dos principais problemas que afectam o País e da sua incapacidade para os resolver.

Existem apenas três saídas para o imblóglio que parece estar criado: a aprovação do Orçamento de Estado, com a abstenção do PS, o que obrigará Luís Montenegro ou Pedro Nuno Santos a desdizerem-se;  a aprovação do Orçamento de Estado com o voto favorável do Chega, o que obrigará Luís Montenegro ou André Ventura a darem o dito por não dito; ou novas eleições antecipadas, que Marcelo Rebelo de Sousa não quer, apesar de dizer que as marcará se o Orçamento de Estado não for aprovado. As eleições  parecem ser a opção de Luís Montenegro, face ao comportamento que tem assumido e às medidas simpáticas que o seu governo tem anunciado, na esperança de que o eleitorado reforce a votação na AD. Talvez convenha não se esquecer dos resultados das eleições europeias, que deram a vitória ao PS…

Até para a semana!                                                                               LG, 01/10/2024