PCP apresenta propostas em defesa da comunicação social local e regional para OE2026
Escrito por MarcoAbundancia em 17/11/2025
O PCP apresentou um conjunto de propostas, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado 2026, em defesa da comunicação social local e regional.
Segundo o documento enviado pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Programa de Apoio à Comunicação Social Regional e Local, tem o objetivo de apoiar a imprensa escrita e as rádios regionais e locais, e abrange os órgãos de comunicação social regional e local que não integrem grupos de comunicação social.
Segundo o documento do PCP, para aceder aos apoios, os órgãos de comunicação social têm de ter ao seu serviço jornalistas com carteira profissional integrados nos respetivos quadros redatoriais e as rádios devem assegurar informação com produção local.
O Programa é composto por uma componente de apoio a fundo perdido de 50% dos custos previstos no número seguinte, e uma componente de apoio a título de empréstimo reembolsável, que permita suportar o remanescente, em caso de necessidade.
Segundo o Grupo Parlamentar do PCP, os custos considerados no âmbito deste Programa, devidamente comprovados, são para as rádios, a energia elétrica, consumida apenas pelos centros emissores e por toda a operação necessária ao transporte de sinal, as telecomunicações necessárias ao transporte de sinal dos estúdios para os centros emissores, a tilização/ocupação do espectro, consubstanciado nas taxas pagas à ANACOM, seguros dos centros emissores, telecomunicações, custos de energia e telecomunicações necessários à emissão digital, por via hertziana, bem como a produção de informação e de programas de interesse local e regional, a criação e funcionamento de plataformas digitais.
No que diz respeito às publicações periódicas, seriam considerados os custos com a impressão e distribuição, aquisição de consumíveis, energia e telecomunicações necessários à disponibilização digital, produção de informação, apoio à divulgação das edições.
O Governo assegura o financiamento do Programa, com a disponibilização inicial de 10 milhões de euros.
