Odemira reforça competências e recursos financeiros nas freguesias

O Município de Odemira reforçou a delegação de competências para as freguesias.

Segundo anunciou a Câmara de Odemira, esta vai também proceder à transferência de recursos financeiros, no montante global de 2,75 milhões de euros por ano, abrangendo todo o território concelhio e diversas áreas de atuação, de forma a assegurar o exercício do poder local, assente na descentralização, na cooperação e na gestão de proximidade.

A cerimónia de assinatura dos Contratos Interadministrativos e Autos de Transferência de Recursos entre o Município de Odemira e as Freguesias do concelho, relativos ao período 2026/2029, teve lugar esta semana,  no edifício dos Paços do Concelho.

Segundo avançou o município odemirense, no que diz respeito aos Autos de Transferência de Recursos, está prevista a transferência anual de 1.280.735,09 euros, distribuída pelas 14 Freguesias do concelho, para áreas como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza de vias e espaços públicos, a manutenção de mobiliário urbano, a gestão de feiras e mercados, bem como a realização de reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e a manutenção dos respetivos espaços envolventes.

No âmbito dos Contratos Interadministrativos para o período 2026/2029, o Município de Odemira assegura uma transferência financeira global anual de 1.478.041,63  euros, com vista ao exercício de competências delegadas às Freguesias em áreas como a limpeza e manutenção de praias, cobrança de água, transportes escolares, limpeza de bermas, manutenção de equipamentos municipais, recolha de monos, apoio aos portos de pesca e dinamização cultural.

Segundo a Câmara de Odemira, de acordo com o Programa de Governação “Odemira 25/29”, esta aposta financeira visa promover serviços públicos mais eficientes, acessíveis e próximos das populações, reforçar a parceria entre o Município e as Freguesias e contribuir para a valorização e qualificação dos espaços públicos urbanos e rurais, com impacto direto na qualidade de vida das comunidades locais.