FNAM contesta reorganização do mapa da saúde pública

A Federação Nacional dos Médicos defende Saúde Pública no Alentejo baseada nas necessidades regionais.

A FNAM acusa, em comunicado, o Ministério da Saúde, de querer  “avançar com uma reorganização do mapa da Saúde Pública (SP), que viola a Lei e prejudica a população por limitar o acesso a cuidados de saúde”.

Segundo a Federação Nacional dos Médicos, “a ideia de fundir duas regiões com a já deficitária região de Lisboa e Vale do Tejo, que conta com apenas um quarto dos médicos de Saúde Pública, vai agravar ainda mais as desigualdades no Sul do país”.

De acordo com a FNAM, neste comunicado enviado às redações, a proposta da tutela em reduzir de cinco (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve) para três Delegações Regionais de Saúde (Norte, Centro, Sul) é um atentado grave à organização descentralizada da prestação de cuidados de saúde em Portugal, uma afronta às populações do Alentejo e do Algarve e aos médicos de Saúde Pública, que pressupõe a existência de um Delegado de Saúde Regional, com funções de Autoridade de Saúde”.

A Federação Nacional dos Médicos refere que “esta tentativa de fusão das estruturas regionais de saúde do Alentejo e do Algarve numa “Delegação Regional do Sul”, conjuntamente com a Região de Lisboa e Vale do Tejo, viola a Lei (Decreto-Lei n.º 54/2024, de 6 de setembro) pois desconsidera as especificidades de duas regiões que necessitam de autonomia para responderem eficazmente às suas realidades”.

A FNAM afirma ainda que, esta iniciativa do Ministério da Saúde “acentuará as desigualdades na prestação de serviços de saúde, perpetuando a falta de acesso a cuidados adequados e limitando a capacidade de uma resposta próxima às populações locais”.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) “exige que se respeite a Lei e o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da manutenção das Delegações Regionais de Saúde, para garantir que Alentejo e Algarve mantêm as suas estruturas próprias e que as decisões sobre a Saúde Pública sejam tomadas por quem, realmente, conhece as necessidades locais, em respeito pleno pela sua autonomia regional”.

As explicações são de Joana Bordalo e Sá, presidente da Federação Nacional dos Médicos, que em declarações à Rádio Vidigueira, acusa o Ministério da Saúde de querer “violar a lei” e “prejudicar a população”.