ERSAR destaca o Município de Moura no que toca à implementação do sistema PAYT

Escrito por em 06/03/2026

A ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos destacou o município de Moura, no Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal relativo a 2024, como uma das 21 entidades gestoras a nível nacional que já implementaram sistemas PAYT ou SAYT.

Segundo revelou a Câmara de Moura, no referido documento, a autarquia mourense é mencionada como uma das autarquias “mais avançadas na aplicação deste tipo de tarifários, apesar de o sistema ainda não abranger a totalidade dos alojamentos existentes na sua área de intervenção”.

A Câmara de Moura recorda que implementou o sistema PAYT (Pay-As-You-Throw) em janeiro de 2020, com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos produzidos e aumentar significativamente as taxas de reciclagem.

Este modelo visa ainda assegurar a aplicação eficiente e equitativa do princípio do utilizador-pagador, através da adoção de tarifários ajustados que constituam verdadeiros incentivos económicos, promovendo simultaneamente uma mudança de comportamentos da população face à produção e separação de resíduos., abrangendo 2.627 contratos ativos.

Este reconhecimento por parte da ERSAR reforça o compromisso do Município de Moura com a sustentabilidade ambiental, a eficiência na gestão de resíduos e a promoção de políticas públicas inovadoras ao serviço da comunidade.


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