Comissão pela Reposição da Freguesia de Santo Amador lamenta rejeição
Escrito por MarcoAbundancia em 23/12/2024
A Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador lamentou em comunicado, que o processo de desagregação de freguesias, não tenha dado “passos positivos”, para a reposição da freguesia.
Recorde-se que foi publicado o relatório do Grupo de Trabalho das Freguesias, grupo criado pela Comissão Parlamentar de Poder Local e Coesão Territorial, que esteve a tratar do processo de reposição das freguesias na Assembleia da República.
Segundo a Comissão de Santo Amador, “o processo de reposição da freguesia de Santo Amador consta do referido relatório tendo a proposta sido rejeitada com os votos contra do PSD, PS, CH e CDS-PP, recolhendo apenas os votos favoráveis do PCP”, constando no processo como motivo para a rejeição o facto de o mesmo não ter deliberação da Assembleia Municipal anterior a 21 de dezembro de2022.
Em comunicado, a Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador felicita as populações de Santo Aleixo da Restauração e de Safara, assim como os proponentes, por estarem criadas as condições para a reposição das suas freguesias, e lamenta que “até hoje a Assembleia Municipal de Moura, passados dois anos de ter recebido o processo enviado pela Assembleia de Freguesia ainda não tenha deliberado sobre o mesmo”.
A Comissão apela, “a que a democracia possa funcionar” e que os eleitos das diferentes forças políticas possam votar na Assembleia Municipal a proposta de reposição da freguesia.