CDU de Serpa contra regulamento municipal para atração e fixação de profissionais de saúde

A CDU votou contra a proposta de início do procedimento para a criação de um Regulamento Municipal de Apoio à Atração e Fixação de Profissionais de Saúde, aprovada na reunião da Câmara Municipal de Serpa.

Segundo a CDU de Serpa em comunicado, o concelho tem cerca de 3.200 utentes sem médico de família, e a proposta “prevê a atribuição de incentivos financeiros, incluindo um apoio mensal correspondente a 10% do salário base, bem como apoios à habitação e mobilidade até 500 euros mensais, entre outras medidas”.

A CDU reconhece a gravidade da situação, mas considera que o caminho seguido é inadequado”, e sublinha que, “a experiência de outros municípios demonstra que este tipo de incentivos tem resultados limitados e desiguais”. Segundo a CDU de Serpa, “este tipo de solução transfere para os municípios responsabilidades que cabem ao Estado, contribuindo para a desresponsabilização do Governo na garantia do direito à saúde”, e introduzindo “desigualdades entre territórios, promovendo uma lógica de concorrência entre municípios na captação de médicos, dependente da respetiva capacidade financeira”.

A CDU “sublinha ainda que o Município de Serpa já dispõe de instrumentos de apoio à fixação de profissionais, nomeadamente através da disponibilização de habitação municipal, devendo ser esse o caminho a reforçar, e não a criação de novos encargos permanentes”.

A CDU “reafirma que o acesso à saúde deve ser universal e garantido pelo Estado, não podendo ficar dependente do concelho onde se reside”.

Em declarações à Rádio Vidigueira, João Dias, vereador da CDU, acusa o executivo de “propaganda politíca”.