Câmara de Serpa manifestou “discordância e estupefação” com veto no processo de desagregação de freguesias
Escrito por MarcoAbundancia em 14/02/2025
A Câmara Municipal de Serpa manifestou a sua “discordância e estupefacção”, com o veto do Presidente da República, ao decreto parlamentar que permitia a desagregação de freguesias.
Em comunicado a Câmara de Serpa, diz tratar-se de um diploma aprovado em 17 de janeiro pela Assembleia da República e que resulta de uma lei aprovada na AR e promulgada pelo próprio, Presidente da República.
No caso do concelho de Serpa, o processo resultou na aprovação da desagregação e reposição, da Freguesia de Vale de Vargo.
A Câmara de Serpa diz terem sido “anos de lutas das populações, dos autarcas das freguesias, dos autarcas dos municípios, no esclarecimento e na demonstração da justeza da vontade dos povos. Foram processos administrativos que implicaram demonstrações históricas, técnico e económicas”.
A autarquia promete continuar a “exigir”, ao lado da população de Vale de Vargo e de Vila Nova de São Bento, a reposição das suas freguesias, transmitindo aos deputados eleitos pelo Distrito de Beja esta posição, para que continuem a trabalhar para aprovar o decreto que permite a desagregação de 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais no país.
