Câmara de Serpa cria Regulamento Municipal de Apoio à Atração e Fixação de Profissionais de Saúde
Escrito por MarcoAbundancia em 13/04/2026
A Câmara Municipal de Serpa aprovou a semana passada, o início do procedimento administrativo para a elaboração do Regulamento Municipal de Apoio à Atração e Fixação de Profissionais de Saúde no concelho.
Segundo a Câmara de Serpa, que viu a proposta aprovada, “concretiza-se mais uma das prioridades do executivo municipal no âmbito da melhoria da qualidade de vida da população”.
O objetivo, segundo o município serpense, “passa pela criação de um pacote de incentivos atrativos que permita fixar médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde no concelho, garantindo uma melhor proporção entre o número de clínicos e os utentes inscritos e assegurando, assim, uma oferta de cuidados de saúde digna e de proximidade”.
O concelho de Serpa conta com cerca de 3.200 utentes sem médico de família, e a Câmara Municipal diz entender que, “apesar de não se tratar de uma competência direta da autarquia, lhe cabe assumir papel ativo e interventivo através de mecanismos municipais complementares que promovam o interesse público e a equidade territorial”.
“A criação deste regulamento municipal corrige uma situação de discriminação negativa criada pelos anteriores executivos municipais, que optaram por não acompanhar iniciativas semelhantes já em vigor noutros concelhos da região e do país”, segundo a câmara municipal.
Segundo a Câmara de Serpa, uma primeira fase, e dada a urgência, as medidas destinam-se a médicos de Medicina Geral e Familiar e a alunos do Internato Médico desta especialidade vinculados à Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E. e que exerçam a sua atividade no Centro de Saúde de Serpa.
A Câmara de Serpa destaca como apoios, o “incentivo mensal, correspondente a 10% do salário base ilíquido, durante um período máximo de três anos; apoios à habitação, incluindo arrendamento, aquisição ou encargos com habitação própria permanente no concelho ou atribuição de casa de função; apoio à mobilidade para profissionais deslocados; disponibilização de viatura municipal para deslocações em serviço entre as freguesias do concelho.
Adicionalmente, prevê-se o acesso gratuito a equipamentos municipais, incluindo piscinas, extensível ao agregado familiar.
