Câmara de Ourique aprova regulamento para fixação de médicos no concelho

Escrito por em 30/05/2025

A Câmara de Ourique aprovou esta semana, a Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental do Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos no Concelho de Ourique.

Segundo anunciou a Câmara de Ourique, “face às dificuldades sentidas na fixação de médicos em territórios de baixa densidade populacional, agravadas pela interioridade e pela escassez de profissionais disponíveis, o Município de Ourique aprovou o inicio dos procedimentos para a criação do Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos no concelho”.

O município diz assumir “uma posição ativa na criação de condições concretas para atrair profissionais qualificados, através de um conjunto de apoios que abrangem instalação, habitação e deslocações”.

A proposta visa, segundo a autarquia ouriquense, “promover a atração e fixação de médicos de medicina geral e familiar, assegurando o acesso da população a cuidados de saúde de proximidade e qualidade, ajustados às necessidades reais da população”.

Segundo a edilidade ouriquense, “apesar de a assistência médica ser da responsabilidade da Administração Central, cabe aos municípios, nos termos da lei, promover e salvaguardar os interesses das suas populações também no domínio da saúde, através de medidas de incentivo e apoio adequadas”.


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