Câmara de Odemira apresentou Carta Municipal de Habitação
Escrito por MarcoAbundancia em 10/03/2025
O Município de Odemira apresentou a Carta Municipal de Habitação de Odemira.
Segundo revelou a Câmara de Odemira, o documento, previsto na Lei de Bases da Habitação, “constitui um instrumento de planeamento e ordenamento territorial em articulação com o Plano Diretor Municipal, que concretiza a política municipal em matéria de habitação, considerando um universo de desafios, soluções e agentes relevantes mais alargado do que a Estratégia Local de Habitação”.
A apresentação deste documento estratégico decorreu no dia 6 de março, nos Paços do Concelho, no âmbito do período de consulta pública que decorre até ao dia 9 de abril.
Segundo revela a Câmara de Odemira, com um horizonte temporal de 12 anos, o documento incluiu a Carta Diagnóstico das carências de habitação na área do concelho; a identificação dos recursos habitacionais e das potencialidades locais, nomeadamente em solo urbanizado expectante, em urbanizações ou edifícios abandonados e em fogos devolutos, degradados ou abandonados; e a definição estratégica dos objetivos, prioridades e metas.