Assembleia Municipal de Serpa aprovou novo Regimento
Escrito por MarcoAbundancia em 15/01/2026
A Assembleia Municipal de Serpa aprovou o novo Regimento para o mandato 2025–2029.
Segundo avançou a Câmara de Serpa, o documento resulta de um “processo participado envolvendo todas as forças políticas e traduz a renovação política expressa pelos cidadãos nas eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025”.
Segundo a autarquia serpense, o novo Regimento “moderniza o funcionamento do principal órgão de representação democrática local, reforçando o estatuto dos Deputados Municipais, criando a Conferência de Representantes e permitindo a participação de entidades externas nos trabalhos da Assembleia”. Segundo a Câmara de Serpa, entre as principais inovações encontra se também a realização de sessões descentralizadas nas freguesias e a promoção de sessões temáticas especializadas, reforçando a proximidade com os cidadãos e a capacidade de aprofundamento técnico dos assuntos em análise.
O novo Regimento “reforça igualmente os mecanismos de transparência, passando a prever a transmissão em direto das sessões e a criação do Observatório Municipal de Serpa, uma plataforma online de acesso público com informação atualizada sobre o concelho”.
O documento institui ainda a Assembleia Municipal Jovem de Serpa, um órgão consultivo composto por alunos do 7.º ao 12.º ano, demonstrando o compromisso da Assembleia Municipal com a educação para a cidadania e com o envolvimento das gerações mais novas na vida pública local.
O novo Regimento incorpora também as recentes alterações legais e territoriais, designadamente as relacionadas com a transferência de competências para os municípios e com a separação das freguesias de Vila Nova de São Bento e de Vale de Vargo.
O documento foi aprovado com os votos favoráveis do PS, da coligação PPD/PSD.CDSPP, do CHEGA e do grupo de cidadãos FAZER, registando se a abstenção da CDU. Será agora publicado no Diário da República e disponibilizado no sítio eletrónico do Município de Serpa.
