Alentejo 2030 com aviso “Formação da Administração Pública Regional e Local”

O Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (Alentejo 2030) anunciou a abertura de candidaturas ao aviso “Formação da Administração Pública Regional e Local”.

Com uma dotação total de 2,5 milhões de euros, cofinanciada pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) a uma taxa máxima de 85%, as candidaturas decorrem até às 18:00 horas de 24 de março de 2025.

Segundo revelou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), o aviso “destina-se a apoiar ações de formação dirigidas aos trabalhadores da administração pública regional e local, promovendo a modernização, inovação administrativa e qualificação para os processos de descentralização de competências da administração central para a administração local, bem como de desconcentração para os serviços regionais”.

Segundo revelou a CCDRA, “são elegíveis as ações de formação que estejam associadas a projetos de modernização e inovação administrativa, que qualifiquem trabalhadores para processos de descentralização em áreas como educação, saúde, cultura, ação social, transportes, habitação ou para a concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável, que estejam enquadradas no Plano de Ação aprovado pela Autoridade de Gestão ou que sejam realizadas em modalidade de formação presencial”.

Podem apresentar candidatura Municípios e Comunidades Intermunicipais (CIM), sendo que a elegibilidade geográfica é limitada ao Alentejo (NUTS II) e as ações formativas devem ocorrer nesta região.

Segundo a CCDRA, a “iniciativa visa reforçar a capacitação da administração pública regional e local, contribuindo para uma maior eficiência nos processos administrativos e para o desenvolvimento sustentável da região”.