Crónica de Opinião – Lopes Guerreiro – 25/03/2025
Marco Abundância 25/03/2025
A crónica de opinião de Lopes Guerreiro.
A Madeira privilegiou a estabilidade governativa à idoneidade de governantes
Realizaram-se, no Domingo, eleições antecipadas para a Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira, as terceiras em ano e meio, e marcadas na sequência da aprovação de uma moção de censura ao governo do PSD, proposta pelo Chega e que recebeu os votos a favor de toda a oposição – PS, JPP, Chega, IL e PAN, e teve apenas os os votos contra do PSD e do CDS-PP, que tinham um acordo parlamentar.
A primeira moção de censura aprovada, em meio século de democracia, ao Governo Regional da Madeira foi justificada por este ter “perdido todas as condições para continuar a governar” devido às investigações judiciais que envolvem governantes, incluindo o líder Miguel Albuquerque.
A maioria dos madeirenses (43,4%) deu mais quatro deputados e a maioria quase absoluta ao PSD, apesar daquelas investigações judiciais. Por outro lado, o Chega, que propôs a moção de censura, perdeu 30% da sua votação e um deputado. O PS perdeu 27% da sua votação e três deputados. A IL perdeu votação, embora mantendo o seu deputado. E o PAN perdeu votação e a sua única deputada. Dos partidos que votaram a favor da moção de censura, apenas o JPP subiu a sua votação, em mais 25%, e elegeu mais dois deputados, passando para 11. Ou seja, com excepção do JPP, todos os partidos que votaram a favor da moção de censura foram penalizados.
Ao contrário do que muitos diziam, os madeirenses acorreram às urnas em maior número, quase três pontos percentuais, do que nas eleições realizadas há 10 meses.
A principal conclusão que talvez se possa tirar destes resultados eleitorais é a de que os madeirenses não valorizaram muito os casos judiciais que envolvem governantes, apesar das três megaoperações à governação de Miguel Albuquerque, desde Janeiro do ano passado, envolvendo obras inventadas, favores, pressões, financiamentos partidários e criminalidade altamente organizada.
A ser assim, importa perceber se não valorizaram aquelas investigações judiciais, por entenderem que as suspeitas que lhe deram origem não têm justificação ou por acharem que, mesmo que se justifiquem, não têm importância.
Se a primeira hipótese se pode compreender pelo benefício da dúvida e pelo respeito pela presunção de inocência dos suspeitos, já a hipótese de desvalorização de, eventuais, casos envolvendo obras inventadas, favores, pressões, financiamentos partidários e criminalidade altamente organizada, levanta graves problemas quanto à admissão de governantes mesmo que tenham praticado crimes contra a democracia, as suas instituições e o erário público, ou seja, o dinheiro de todos nós.
Vamos ver as consequências destas eleições na Madeira e se terão impacto e qual nas eleições antecipadas para a Assembleia da República, que, apesar das situações serem diferentes, poderão ser encaradas de forma semelhante pela maioria dos eleitores.
A ideia de que os madeirenses privilegiaram a estabilidade governativa à idoneidade de governantes, desvalorizando as investigações judiciais em curso que os envolvem, pode ser, no mínimo, inconsequente, porque, a confirmarem-se as suspeitas da prática de crimes por parte de governantes no activo, estes acabarão por ser destituídos dos seus cargos e lá voltará a instabilidade governativa. Tal como no País.
A ideia de que podemos admitir criminosos ou pessoas pouco sérias e sem ética na sua acção política a governarem-nos, porque são “dos nossos” ou porque são “competentes” é perversa e põe em causa o estado de direito democrático, para além de revelar o baixo nível ético e moral que exigimos a quem nos governa e que, em última análise, também nos afecta.
A ser assim, a crise já não é só política e de regime, mas é, mais grave, também dos princípios e dos valores que devíamos ter e respeitar enquanto sociedade que somos.
A democracia não é só o poder da maioria, porque se assim fosse podia não passar de uma ditadura da maioria. A democracia distingue-se dos regimes totalitários igualmente pela forma como o poder é alcançado e administrado. É este aspecto formal que melhor caracteriza a qualidade da democracia. E por isso e para que isso aconteça são fundamentais os princípios e os valores, a ética e a moral dos agentes políticos, que devem estar em permanente escrutínio.
Até para a semana! LG, 25/03/2025
