Crónica de Opinião – Lopes Guerreiro – 12/12/2023

A crónica de opinião de Lopes Guerreiro.

As encruzilhadas do Poder Local Democrático

No dia em que se comemoram os 47 anos das primeiras eleições autárquicas em democracia, vou falar-vos um pouco sobre o Poder Local Democrático. Mais do que as opiniões que apresento, gostaria que as questões que levanto contribuíssem para alguma reflexão e um debate que me parecem necessários fazer.

As autarquias parecem sofrer de alguma ambivalência, com algumas das suas principais virtudes ou mais-valias poderem constituir também, perversamente, alguns dos seus principais pecados ou aspectos críticos.

Comecemos, desde logo, pela proximidade dos eleitos autárquicos às pessoas e aos seus problemas e às suas necessidades e aspirações. Se, por um lado, a proximidade às situações que se colocam facilita a sua avaliação e tratamento, por outro lado, a proximidade às pessoas coloca uma maior pressão e sujeita a maiores influências quem tem de decidir, acabando, muitas vezes, estes a não terem a necessária isenção na tomada de decisões.

O domínio quase absoluto dos partidos sobre as candidaturas autárquicas se, por um lado, gera uma maior previsibilidade sobre o comportamento dos futuros eleitos, devido à orientação e prática políticas dos partidos, por outro lado, nem sempre permite a escolha dos melhores, sendo estes, muitas vezes, preteridos em favor dos mais alinhados ou subservientes, para além de muitos não quererem serem identificados com os partidos e, por consequência, não se disponibilizarem a integrar listas partidárias. Por outro lado ainda, as muito raras, principalmente para os órgãos municipais, listas de cidadãos independentes, para além das dificuldades que têm em se constituir e de fazer campanha eleitoral, e, a não ser que sejam constituídas por actuais autarcas, têm maior dificuldade em ganhar a confiança dos eleitores, por não terem uma política e uma prática autárquicas conhecidas.

Os autarcas são eleitos para governarem os seus territórios. Mas estes não existem isolados, tendo muitas das questões que têm de tratar pontos comuns com os territórios vizinhos, da mesma região ou mesmo a nível nacional. Os autarcas não são, não devem ser administradores dos seus territórios, eles devem ser políticos e governarem os territórios para que foram eleitos, sem perder de vista a envolvente, seja de vizinhança, regional ou nacional, para já não falar na internacional, onde, designadamente a nível da União Europeia, existem vários fóruns onde as questões locais são tratadas.

Os financiamentos com fundos europeus ou nacionais tendem a orientar as autarquias, que a eles se candidatam, a investirem em áreas previamente determinadas. Se, por um lado, é importante que todos os municípios possam dispor de certos equipamentos colectivos, infra-estruturas e serviços de apoio às populações, por outro lado, isso condiciona a liberdade escolha dos autarcas, alguns dos quais, poderiam optar por outros investimentos se não tivessem deles abdicar para poderem aproveitar os financiamentos disponíveis.

Estas, e outras questões que poderia apontar, levam-me a referir alguns dos aspectos mais perniciosos e perigosos que se colocam hoje a uma maior afirmação e aceitação do Poder Local Democrático como uma das principais conquistas do 25 de Abril.

As candidaturas aos diversos órgãos autárquicos devem ser mais participadas, quer na escolha dos candidatos quer na elaboração dos programas eleitorais, e deve ser simplificado o processo de apresentação de candidaturas de listas de cidadãos, de forma a permitir uma mais diversificada opção de escolha aos eleitores. Ser mais difícil a um grupo de cidadãos apresentar uma candidatura autárquica do que a um partido, é uma mau sinal que é dado à sociedade, sinal de que o poder instalado não tem interesse numa cidadania mais activa e participada.

Os autarcas devem estreitar a sua ligação às pessoas, de forma a ouvi-las mais e a ter em conta as suas opiniões na definição das prioridades da intervenção autárquica, devendo serem criados mecanismos mais apertados de escrutínio da sua gestão, de forma a combater faltas de isenção, abusos de poder, clientelismo e outras situações indesejáveis que, com demasiada frequência, surgem.

Os autarcas, designadamente os presidentes das câmaras municipais, devem assumir-se como líderes políticos e vozes dos seus territórios e regiões e não apenas como administradores dos seus territórios ou gestores das suas autarquias, fomentando a criação de estruturas organizacionais que assegurem estas funções, de forma a libertá-los para uma maior intervenção política na procura de soluções, internas ou junto de outras entidades, para os problemas existentes, quer no seu município quer na região, e apostando mais no inter-municipalismo.

Os autarcas devem criar condições para que as atribuições próprias das autarquias sejam concretizadas, o mais atempadamente possível, e intervir activamente, e sempre que necessário em conjunto com outros, junto do Poder Central no sentido que conseguir que este concretize, mais cedo que tarde, aquilo que lhe compete, sempre que possível, de forma articulada com as autarquias.

Seria oportuno e certamente proveitoso que se aproveitasse este período entre os 50 anos do 25 de Abril e os 50 anos da institucionalização do Poder Local Democrático, através das primeiras eleições livres, para debater este Poder e como ele pode ser melhor exercido, com melhores resultados para as populações.

Fica a sugestão. Até para a semana!

LG, 12/12/2023