Crónica de Opinião – Lopes Guerreiro – 12/11/2024

A crónica de opinião de Lopes Guerreiro.

Assistência da emergência médica não pode falhar como falhou
Na semana passada, as conhecidas insuficiências da capacidade de resposta do INEM, designadamente as relacionadas com a falta de pessoal, agravaram-se em consequência da realização de greve pelos seus profissionais.
Porque a falta de pessoal era, desde há muito, atenuada com o regular recurso a horas extraordinárias, a realização da greve em simultâneo com a recusa à realização de horas extraordinárias reduziu significativamente o número de profissionais no Serviço e impediu a realização de horas extraordinárias, o que gerou demoras inadmissíveis no atendimento das chamadas para o 112 e, em consequência, no apoio às pessoas necessitadas de assistência de emergência médica.
Este agravamento dos constrangimentos do INEM poderá ter causado a morte de mais de uma dezena de pessoas, que acabaram por não ter tido assistência de emergência médica ou esta só lhes ter chegado demasiado tarde.
Perante esta gravíssima e sensível situação o que fez o governo?
A ministra da Saúde começou por dizer que desconhecia a marcação das greves, depois desculpou-se com a expectativa de que elas não se realizassem ou que não tivessem o impacto que acabaram por ter e acabou por remeter-se ao silêncio.
O primeiro-ministro só falou da situação quando já eram conhecidos várias casos de mortes, eventualmente, causadas por falta assistência ou assistência tardia, para dizer que o governo não podia andar permanentemente a fazer reuniões de urgência com os sindicados e que não estava provado que as mortes tivessem sido causadas por falta de assistência, desvalorizando a gravidade da situação e a insegurança que ela gerava.
Já no decorrer das greves e depois de muitas pressões, incluindo de pessoas da AD, a ministra recebeu o Sindicado e, uma hora e meia depois, assinou um acordo para as negociações pretendidas pelos trabalhadores e a greve foi de imediato desmarcada…
Governantes e deputados da AD esforçaram-se por responsabilizar o PS pela situação, argumentando que o seu governo não podia resolver todos os problemas do INEM em poucos meses, quando os governos do PS os não resolveram em oito anos.
Ora, se é verdade que os governos do PS não resolveram os problemas do INEM, tal como outros, não é menos verdade que Luís Montenegro e o PSD prometeram tudo resolver e, no caso da Saúde, prometeram mesmo resolver rapidamente os problemas mais graves e urgentes, comprometendo-se a apresentar um Plano de Emergência, no prazo de 60 dias após a tomada de posse do governo.
E, de facto, o governo apresentou o Plano de Emergência, com a indicação das medidas para dar resposta às necessidades mais urgentes na Saúde. Só que o Plano não teve em conta os problemas existentes no INEM e, em consequência, não apontou soluções para aqueles problemas, que continuaram por tratar. Mas, mais grave do que isso – não ter considerado os constrangimentos do INEM no Plano de Emergência -, foi não ter tido em conta a ameaça da greve, feita com 20 dias de antecedência, se a ministra da Saúde não reunisse com o Sindicato.
O governo não pode sacudir a água do capote e atirar as responsabilidades para os governos que o antecederam, porque o que está em causa é a sua negligência com a falta de resposta ao pedido de reunião e ao pré-aviso de greve, que não só não não fez nada para evitar como não tomou quaisquer medidas de contingência para mitigar as suas consequências mais graves. Isto, para além, de ter negligenciado os constrangimentos no INEM e de não os ter considerado no Plano de Emergência.
Se perguntarmos às pessoas o que melhorou no acesso aos cuidados de saúde primários e hospitalares, nos serviços de urgência e emergência, para as grávidas e os nascimentos e em tantas outras áreas, certamente que ninguém se surpreenderá com a manutenção ou agravamento mesmo, nalguns casos, da insatisfação generalizada.
Importa que, mais do que passar culpas aos seus antecessores e às oposições, o governo comece a governar e a resolver os problemas do país e a fazer tudo para não acrescentar mais dificuldades às que já existem. A começar, como é bom de ver, por resolver com a maior urgência os constrangimentos nos serviços de Emergência Médica, de forma a evitar o crescimento da insegurança nas populações.
Até para a semana!
LG, 12/11/2024