Recomendação para a ampliação do Hospital de Beja publicada em Diário da República

Foi publicada, na passada quinta-feira, em Diário da República a recomendação ao Governo para a ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja.

O documento, que resultou de dois projetos de resolução apresentados pelos grupos parlamentares do PCP e do BE, recomenda ao Governo que “dê início à ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes, nomeadamente através da construção do corpo G previsto no projeto técnico, que atribua formalmente ao Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, a competência para desencadear os procedimentos necessários ao início do processo de construção do novo edifício e que transfira as verbas do ministério da Saúde para a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, no montante necessário, que permita a revisão do estudo e projeto de construção do novo edifício do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja, cujo investimento total se estima em 30 milhões de euros.”

O mesmo documento recomenda ainda que seja definido pelo Governo “um cronograma para a construção do novo edifício, que assegure a abertura do concurso público durante o 1º semestre de 2022 e a adjudicação da construção até final de 2022, assumindo o montante global de investimento plurianual a realizar e as respetivas fontes de financiamento” e que “defina e divulgue publicamente os critérios a considerar pelo Governo no âmbito das diversas opções de financiamento de forma a assegurar o financiamento da construção do novo edifício com fundos comunitários.”

A Assembleia da República pede ainda que o Governo “adote, com brevidade, os procedimentos e medidas legislativas, administrativas ou regulamentares necessárias à mobilização de fundos comunitários para construção do novo edifício” e que “crie um mecanismo de acesso público dos cidadãos a toda a informação atualizada sobre os procedimentos para a construção do novo edifício, designadamente através de meios eletrónicos.”