PS de Moura solidário com presidente da Assembleia Municipal depois das criticas da CDU

A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Moura manifestou “total solidariedade” para com o Presidente da Assembleia Municipal de Moura, André Gonçalves, perante as declarações públicas recentemente divulgadas pela CDU.

Em causa estão os tempos de intervenção, no seio da Assembleia Municipal.

Em comunicado a concelhia socialista de Moura refere que não podia deixar de “repudiar uma narrativa que procura transformar uma decisão legitimamente tomada pela maioria dos eleitos da Assembleia Municipal numa alegada limitação da democracia ou da liberdade de expressão”.

Segundo o PS de Moura, o novo Regimento da Assembleia Municipal de Moura “foi elaborado por um grupo de trabalho constituído por representantes de todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal”, tendo este grupo debatido ao longo de três reuniões de trabalho diversas matérias relevantes, entre as quais a definição dos tempos de intervenção atribuídos a cada bancada com representação na Assembleia Municipal de Moura.

Segundo a concelhia do PS de Moura, a CDU era contra a fixação de tempos de intervenção, e apenas participou na última das três reuniões realizadas. Concluído o trabalho do grupo de trabalho, a proposta de Regimento foi submetida à apreciação da Assembleia Municipal, discutida em sessão pública e aprovada por maioria, com os votos favoráveis do Partido Socialista, do PSD e do CHEGA. Apenas a CDU votou contra.

O PS de Moura “rejeita, de forma clara e veemente, a acusação de que o novo Regimento configura uma qualquer “Lei da Rolha”, constituindo “um mecanismo normal de organização e gestão dos trabalhos, utilizado na Assembleia da República e “amplamente adotado em Assembleias Municipais de todo o país, incluindo em municípios governados ou anteriormente governados pela CDU, não representando qualquer limitação à liberdade de expressão dos eleitos”.

O PS de Moura “rejeita qualquer tentativa de pôr em causa o seu compromisso com os valores democráticos e não aceita lições de democracia, pluralismo ou liberdade por parte da CDU/Partido Comunista” e “reafirma, por isso, a sua inteira confiança no Presidente da Assembleia Municipal de Moura, André Gonçalves”.