Governo identificou freguesias prioritárias para fiscalização da gestão de combustível

O Governo publicou ontem, em Diário da República, o despacho que identifica um total de 1.001 freguesias prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios.

No distrito de Beja estão assinaladas as freguesias de São Barnabé, no concelho de Almodôvar, Mértola, Alcaria Ruiva e Santana de Cambas, no concelho de Mértola.

Segundo o comunicado do Ministério da Administração Interna e do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, a “identificação destas freguesias prioritárias permite uma eficiente utilização dos recursos humanos e técnicos das entidades envolvidas na fiscalização do cumprimento das regras de limpeza dos terrenos, numa dimensão territorial que excede os 6 milhões de hectares”.

O despacho da Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, ressalva que o “estabelecimento destas prioridades não isenta os agentes fiscalizadores de avaliar o cumprimento de todas as regras previstas legalmente, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos”.

As freguesias identificadas segundo o despacho do Governo, são prioritárias, para efeitos de fiscalização, entre 1 e 31 de maio de 2022, nomeadamente os terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros).

Entre 1 e 30 de junho de 2022 – nas redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados), bem como nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de 7 metros para cada um dos lados).