Decreto que determina SMN nos 820 euros já foi publicado

O salário mínimo nacional passa a ser de 820 euros em Portugal já a partir de 1 de Janeiro 2024, mais 60 euros do que o valor atual.

“O presente decreto-lei vem determinar o aumento para (euro) 820 do valor da RMMG [retribuição mínima mensal garantida], com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024”, pode ler-se no comunicado do Governo.

O Governo explica, no mesmo decreto, que o objetivo é que o salário mínimo suba gradualmente até atingir os 900 euros em 2026.

Segundo o decreto publicado pelo Governo, “no âmbito do Acordo foi assumido, como objetivo primeiro, a valorização dos salários em Portugal, nomeadamente com o propósito de fazer aumentar o peso das remunerações no PIB em, pelo menos, três pontos percentuais até 2026 e de convergir com a média da União Europeia, assumindo-se ainda o objetivo de estabelecer uma trajetória plurianual de atualização da RMMG, de forma faseada, previsível e sustentada, com metas concretas anuais, com o objetivo de atingir, pelo menos, (euro) 900 em 2026”.

A atualização do salário mínimo nacional é fixada por decreto do Governo, após ouvidos os parceiros sociais.

O valor de 820 euros para o próximo ano consta do reforço do acordo assinado em outubro na Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP e da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, que ficaram de fora.