CDU de Moura exige desenvolvimento agrícola do concelho

A CDU de Moura exigiu em comunicado o  “desenvolvimento agrícola do Concelho”.

Segundo a CDU em comunicado, esta posição surge “após o anúncio da decisão da redução dos investimentos na área de regadio no concelho de Moura, e da apresentação da proposta de Plano de Gestão da ZEC Moura/Barrancos que esteve em consulta pública, cujas medidas de conservação e regulamentares trazem novas condicionantes à atividade humana em geral e à atividade agrícola em particular”.

A CDU de Moura, após auscultação de várias entidades ligadas ao sector agrícola exige a “concretização do perímetro de rega de acordo com o que estava definido, devendo o governo e a EDIA encontrar os meios adequados de financiamento para o efeito; que se desenvolva a produção agrícola, com base na sua diversificação, na transformação dos produtos agrícolas, na adoção de boas práticas e na promoção da sua interligação com as outras atividades económicas locais; a efinição de uma estratégia que promova a defesa e a valorização dos produtos locais, com destaque para os produtos DOP e IGP”.

A CDU de Moura exige ainda a “realização de processo de reavaliação de toda a área da Rede Natura, uma profunda revisão do Plano Setorial da Rede Natura, bem como que o Plano de Gestão da ZEC seja sujeito a procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica, suspendendo-se até à sua realização o processo relativo ao Plano de Gestão da ZEC Moura/Barrancos e que em qualquer dos casos a eficácia do Plano de Gestão fique dependente da definição prévia, clara e objetiva do envelope financeiro que o acompanhe, devendo para o efeito ser subscrito um compromisso por parte das entidades responsáveis”.

A CDU defende ainda que “no âmbito da concretização do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais se proceda à reavaliação dos critérios de distribuição do Fundo Geral Municipal”,  e que neste âmbito “avalie a introdução de critérios similares na forma de atribuição do Fundo de Financiamento das Freguesias, e que no âmbito do Orçamento de Estado seja avaliada a inscrição de uma verba anual para ações de valorização destes territórios, e que se garanta também o seu acesso através do Fundo Ambiental”.

As explicações foram deixadas por Ana Caeiro, da CDU de Moura, que deixou criticas ao Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação Moura/Barrancos.

Ana Caeiro