Câmara de Moura diz ter ficado “aquém” a consulta pública da ZEC Moura/Barrancos

Escrito por em 08/04/2022

A Câmara Municipal de Moura diz ter ficado “muito aquém do esperado” o processo de consulta pública do Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação de Moura e Barrancos.

Segundo a Câmara Municipal de Moura em comunicado, o processo de consulta pública terminou a 1 de Abril, e verificou que “o processo de envolvimento das entidades ficou muito aquém do esperado”, não havendo “uma participação efetiva dos interessados no plano”.

Segundo a Câmara de Moura, “a inexistência de uma estratégia de financiamento sólida associada ao Plano de Gestão irá levar a um inevitável insucesso na aplicação das medidas propostas, com efeitos ao nível dos resultados esperados, manutenção/incremento do valor natural, das espécies-alvo e habitats”.

A Câmara de Moura refere ainda que “as medidas de carácter regulamentar introduzem restrições que vão muito para além do previsto no Regime Jurídico de Conservação da Natureza em vigor, carecendo de uma necessária avaliação dos custos económicos que introduzem nas atividades que se desenvolvem no território abrangido”.

Na reunião de Câmara da passada quarta-feira, foi dado a conhecer a posição dos parceiros Câmara Municipal de Moura; Cooperativa Agrícola Moura-Barrancos e Associação dos Jovens Agricultores de Moura, no âmbito da Discussão Pública do “Plano de Gestão da ZEC Moura-Barrancos”.

A autarquia diz que vai agora solicitar audiências aos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República, e ao Governo, prometendo tudo fazer “no sentido de defender” o  território e os agricultores.


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