Alterações à Lei Eleitoral Autárquica foram aprovadas

A Assembleia da República aprovou, a semana passada por maioria, as alterações à lei eleitoral autárquica.

A decisão dá “resposta às reivindicações dos movimentos de autarcas independentes que se queixavam de dificultar as candidaturas”.

Nesta decisão, já saudada pelos autarcas independentes, as alterações passam pela “redução do número de proponentes das listas de candidatos, incluindo dos grupos de cidadãos, a possibilidade de um cidadão concorrer em simultâneo à câmara e assembleia municipal, possibilidade que tinha deixado de existir com as mudanças na lei, em julho de 2020, aprovadas pelo PS e PSD”.

Com esta alteração “as candidaturas independentes podem, igualmente, concorrer às assembleias de freguesia desde que na lista de proponentes existam 1% de pessoas recenseadas nessas freguesias.”

Com as mudanças aprovadas é “dada resposta quase integral à reivindicação quanto às assinaturas, preocupação partilhada pelos partidos mais pequenos, mas não há cedência numa delas: o nome do primeiro candidato pode ser usado na sigla numa candidatura à câmara e assembleia municipal, mas não já pode ser utilizado numa lista à assembleia de freguesia.”

Votaram a favor PS, BE, CDS, PAN e as duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (Ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN). PSD, PCP e PEV votaram contra, enquanto os deputados do Chega e Iniciativa Liberal  abstiveram-se.