CAP exige auscultação do Governo ao setor das florestas depois de aprovação de diplomas

A Confederação dos Agricultores de Portugal exige a auscultação do setor das florestas por parte do Governo e manifestou-se contra a recente aprovação legislativa.

Segundo a CAP, em comunicado, o Conselho de Ministros de, dia 21 de maio, aprovou um conjunto de diplomas, “sem qualquer auscultação do setor”.

Segundo refere a Confederação de Agricultores de Portugal, “não estando em causa a legitimidade de o Governo aprovar legislação sobre o setor florestal, um processo desta natureza, e com esta extensão, recomendaria a auscultação do setor”. Segundo a CAP, o próprio ,Conselho Florestal Nacional, “não foi ouvido neste processo.

A CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal “considera que o processo legislativo em causa enferma de ausência de diálogo e de concertação, aliás legalmente cometida ao Conselho Florestal Nacional”.

Segundo a CAP, “a não auscultação do Conselho Florestal Nacional, bem como de todas as associações do setor, no que respeita à aprovação deste pacote legislativo tão impactante para o território e para todas as empresas e organizações que atuam no domínio da floresta, não deveria ser publicado em Diário da República e entrar em vigor sem antes ser discutido no local e instâncias próprias.

A CAP refere que, “não pode senão lamentar e condenar a forma como este conjunto de diplomas foi aprovado, à revelia do setor. Esta é uma prática a que o setor não estava habituado e que contraria uma prática de participação das partes interessadas no processo legislativo”.