PS de Serpa defende medidas urgentes na habitação e critica inércia dos anteriores executivos CDU

A concelhia de Serpa do PS defende medidas urgentes na habitação e critica inércia dos anteriores executivos CDU.

Em comunicado, o PS de Serpa “saúda a aprovação, por maioria, na Assembleia Municipal de Serpa, da recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do PS para a implementação de instrumentos fundamentais da política municipal de habitação”.

Segundo a concelhia socialista, a “a habitação é essencial e uma prioridade para as famílias, para os jovens, para a fixação de população e para o futuro do concelho”, e como tal diz não compreender que “passados 6 anos sobre a publicação da Lei de Bases da Habitação, em 2019, os anteriores executivos CDU não tenham avançado com os instrumentos que já deveriam estar em funcionamento há muito tempo”.

O PS de Serpa diz tratar-se de uma “inércia política inaceitável dos anteriores executivos que não deram resposta atempada a uma área essencial para os munícipes e para o futuro do concelho Serpa”, que  continua sem Carta Municipal de Habitação, sem Conselho Local de Habitação e sem a regular apresentação anual de relatório à Assembleia Municipal sobre a execução da política municipal de habitação.

O PS de Serpa apointa ainda que, a Estratégia Local de Habitação, aprovada em 2023, “ficou praticamente sem concretização, para além da realização de um único projecto de execução, que obviamente não foi implementado”, dizendo ser “inadmissível este nível de inacção e de perda de oportunidades de financiamento”.

Com esta recomendação, o Grupo Municipal do PS propõe a Câmara Municipal dê início à elaboração da Carta Municipal de Habitação, constitua o Conselho Local de Habitação, apresente anualmente à Assembleia Municipal o relatório de execução da política de habitação e elabore um diagnóstico atualizado das situações de construção ilegal no concelho.

As explicações são de Manuel Soares, da concelhia do PS de Serpa.